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STF CONCLUI JULGAMENTO SOBRE FUNRURAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento dos oito embargos de declaração apresentados pela parte e pelas entidades que atuavam como amici curiae no Recurso Extraordinário 718.874, que discutia a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física, mais conhecido como FUNRURAL. O relator dos embargos de declaração, Ministro Alexandre de Moraes, iniciou a votação decidindo pelo não acolhimento dos recursos sob o argumento de que a declaração de constitucionalidade...
COMISSÃO APROVA INCENTIVO A PEQUENOS NEGÓCIOS
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar 420/2014, sobre micro e pequenas empresas e estímulo aos pequenos negócios, aprovou na tarde desta terça-feira (22/5) o parecer do deputado Otávio Leite (RJ), que entre as propostas incluiu o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para cooperativas de pequeno porte em questões não-tributárias, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento para o setor.
NOTA
Paralisação dos caminhoneiros reflete nas atividades de cooperativas
A paralisação dos caminhoneiros, iniciada no último dia 21/5, tem causado grande preocupação ao movimento cooperativista. A mobilização traz graves reflexos econômicos, forçando a interrupção das atividades das cooperativas agropecuárias brasileiras, que atuam nas diversas cadeias do agronegócio, em especial, as de lácteos, aves, suínos e peixes.
Pela característica dessas atividades, a logística de suprimento de insumos e as operações envolvendo produtos perecíveis são diretamente impactadas pela atual situação, fazendo com que os empreendimentos cooperativos sejam forçados a paralisar, por exemplo, suas linhas de abate e processamento, pois a capacidade de estocagem não consegue suportar a inviabilidade de escoamento da produção. Assim, prejuízos têm sido acumulados a cada dia e vários já são os empreendimentos que notificaram o início ou necessidade de suspensão de suas atividades.
Na medida em que o tempo passa, a situação se torna cada vez mais crítica, acirrando os prejuízos não apenas às cooperativas e aos produtores cooperados, como também à toda população.
O cooperativismo brasileiro, representado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), reconhece que a motivação da manifestação é legítima, dados os impactos diretos ocasionados ao setor produtivo e serviços de transporte pelos consecutivos aumentos nos preços dos combustíveis em todo o país. Dessa forma, torna-se imprescindível uma imediata atuação do Governo Federal no sentido de se chegar a um adequado entendimento junto às lideranças do movimento, mitigando assim os prejuízos e evitando o colapso no abastecimento interno e nas exportações.
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