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Cooperativismo

Entenda algumas dúvidas comuns sobre o Cooperativismo

1. O que é cooperação?

Cooperação é o método de ação pelo qual indivíduos, famílias ou comunidades, com interesses comuns, constituem um empreendimento. Neste, os direitos de todos são iguais e o resultado alcançado é repartido entre seus integrantes, na proporção de sua participação nas atividades da organização.

2. O que é cooperativismo?

Cooperativismo é um movimento internacional, que busca constituir uma sociedade justa, livre e fraterna, em bases democráticas, através de empreendimentos que atendam às necessidades reais dos cooperados, e remunerem adequadamente a cada um deles.

3. O que é cooperativa?

Durante o congresso do Centenário da Aliança Cooperativa Internacional – ACI, realizado em 1995, na cidade de Manchester – Inglaterra, a definição de cooperativa ficou assim estabelecida: “Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida”.

Conforme orientação para constituição de cooperativas da organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, cooperativa é “uma sociedade de, no mínimo (20) pessoas físicas, com um interesse em comum, economicamente organizada de forma democrática, isto é, com a participação livre e igualitária dos cooperantes, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos”.

Outra definição de cooperativa é a que dispõe o art. 4º da Lei nº. 5.764/71 que assim diz: “As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características”.

4. O que é OCB-GO?

É o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás, entidade que atua na representação, defesa e desenvolvimento do cooperativismo no âmbito do Estado de Goiás e tem como propósito congregar e defender os interesses políticos e econômicos das cooperativas goianas.

5. O que é SESCOOP?

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo nasceu da necessidade de aprimorar a formação técnica e gerencial do cooperativismo brasileiro. Análogo ao sistema “S” que serve a indústria, comércio e serviço, o SESCOOP é fruto de uma mesma base de funcionamento.

O SESCOOP/GO, unidade estadual em Goiás, atua junto a OCB-GO na realização de cursos, palestras, seminários e diversas atividades educacionais voltadas para o desenvolvimento do cooperativismo goiano.

6. Por que uma cooperativa é uma empresa econômica?

Porque reúne vários meios de produção, a fim de produzir bens e serviços, para atingir os objetivos para os quais foi criada, correndo riscos e, além de tudo, precisando ser eficiente e competitiva.

7. Qual é o objetivo comum a todas as cooperativas?

O objetivo comum a todas as cooperativas, qualquer que seja sua modalidade, é a prestação de serviços aos associados, e a substituição da intermediação.

8. Qual o número mínimo de pessoas para constituir uma cooperativa?

O número mínimo de pessoas para constituição de uma cooperativa é de 20 (inciso I, do art. 6º da Lei nº. 5.764/71) a única exceção é para as cooperativas do ramo trabalho (serviço/produção) que podem ser constituídas com 7 pessoas físicas (art. 6º, da Lei 12.690/12).

9. Pessoas jurídicas podem participar de uma cooperativa?

Inicialmente devemos separar pessoas jurídicas entre as que têm fins lucrativos das que não tem. As pessoas jurídicas com fins lucrativos não podem participar de uma sociedade cooperativa, à exceção do disposto no § 2º, do art. 24 da Lei nº. 5.764/71, ou seja, nas cooperativas agropecuárias podem desde que pratiquem as mesmas atividades econômicas dos associados e nas de eletrificação rural desde que estejam na área de operação. Já as pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem participar de uma cooperativa (inciso I do art. 6 º da Lei nº. 5.764/71).

10. Empresários podem participar de uma cooperativa?

É vedada a participação dos agentes do comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da cooperativa (§4º, do art. 29 da Lei n°. 5.764/71), pois exercendo idênticas atividades, estarão fazendo concorrência à cooperativa, não devendo, portanto, serem admitidos como cooperados.

11. O que é e porque o Estatuto Social é fundamental para o funcionamento da cooperativa?

Estatuto Social é um instrumento de contrato. Ele é importante porque reúne um conjunto de normas que servem para estruturar administrativamente a cooperativa e disciplinar o seu funcionamento, assim como os direitos e deveres dos cooperados e a subscrição de capital devendo ser conhecido por todos os associados.

12. Por que uma cooperativa é uma empresa autogestionária?

Por que "todos" os associados participam da administração da cooperativa, através dos órgãos de administração, fiscalização ou do Comitê Educativo. Eles elegem seus representantes e participam das decisões em Assembleias Gerais.

13. A cooperativa deve ser registrada no Cartório ou na Junta Comercial?

Os atos constitutivos e demais documentos das cooperativas devem ser arquivados na Junta Comercial do Estado, conforme prevê o art. 18 da Lei n.º 5.764/71; a alínea “a”, inciso II, do art. 32 da Lei n.º 8.934/94; e alínea “e”, inciso II, art. 32 do Decreto 1.800/96.

14. O registro na OCB-GO é obrigatório?

O registro na OCB-GO é obrigatório e está fundamentado no art. 107 da Lei n.º 5.764/71 que diz: “as cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores”.

15. A filiação na OCB-GO é obrigatória?

A Constituição Federal estabelece no inciso V, do art. 8º que: “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”, neste sentido, o art. 8º do Estatuto Social da OCB-GO dispõe que: “Às sociedades Cooperativas registradas é facultado o direito de se filiar à OCB-GO, passando a usufruir de serviços extralegais e assumindo, por consequência, os deveres e obrigações decorrentes da Lei, deste estatuto e das deliberações tomadas pela OCB-GO, em face da espontânea filiação, especialmente no que diz respeito ao pagamento de contribuição de manutenção mensal.” A filiação, portanto, não é obrigatória, mas para ter acesso aos serviços prestados pela OCB-GO é necessário que a cooperativa seja filiada.

16. O que é Organização do Quadro Social (OQS) em uma Cooperativa?

É a reunião dos cooperados em grupos para discutir as necessidades da cooperativa e suas próprias necessidades, assim ocorrendo a transmissão rápida e geral de informações, elaboração e encaminhamento de propostas de maneira aberta e direta. O intercâmbio entre cooperados se torna mais forte levando o associado a confiar, acreditar na cooperativa para atingir seus próprios objetivos. O objetivo desse programa é dar condições às pessoas para conhecer os fundamentos do cooperativismo, sua história, propostas filosóficas, econômicas e sociais. A partir do conhecimento adquirido é possível uma prática social transformadora. Um programa de organização do quadro social (Comitês Educativos, Comissões, Núcleos, Conselheiros) que permite a efetiva participação dos cooperados no processo decisório e planejamento democrático, na sociedade cooperativa.

17. Como se dá a Administração de uma cooperativa?

A administração de uma cooperativa é de total responsabilidade de seus cooperados. Para viabilizar esse processo são eleitos, em Assembleia Geral, no mínimo dois conselhos, legalmente estabelecidos: o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, que têm funções e atribuições específicas no Estatuto Social da cooperativa. Essa forma de administrar garante a autogestão e o processo participativo, pois são os integrantes da organização que tomam as decisões e definem o plano de atividades, quem vai administrar e em que período se dará a administração. O bom resultado da administração de uma cooperativa depende da confiança recíproca entre os dirigentes eleitos e quadro social. Evidentemente, a questão essencial é o permanente processo de capacitação dos responsáveis eleitos, a fim de desempenhar seu papel de maneira efetiva e útil à sociedade.

18. O que é Assembleia Geral?

É o órgão supremo da cooperativa, que, conforme a legislação e o Estatuo Social, tomará toda e qualquer decisão de interesse da sociedade. Além da responsabilidade individual, o cooperado tem a responsabilidade coletiva que se expressa pela reunião de todos, ou da maioria, nas discussões e deliberações vinculando a todos, ainda que ausentes ou discordantes.

19. Como se dá a convocação da Assembleia Geral?

A convocação da Assembleia Geral será feita pelo Presidente, ou por qualquer dos órgãos de administração, pelo Conselho Fiscal, ou após solicitação não atendida, por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gôzo dos seus direitos (§2º, do art. 38 da Lei nº. 5.764/71).

As Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, mediante editais afixados em locais apropriados das dependências comumente mais frequentadas pelos associados, publicação em jornal e comunicação aos associados por intermédio de circulares. Não havendo no horário estabelecido, quorum de instalação, as assembléias poderão ser realizadas em segunda ou terceira convocações desde que assim permitam os estatutos e conste do respectivo edital, quando então será observado o intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre a realização por uma ou outra convocação (§1º, do art. 38 da Lei nº. 5.764/71).

20. Como é definido o quorum nas Assembleias Gerais?

Não é pelo capital que se define o número mínimo necessário de associados presentes para realização da Assembleia Geral, mas pelo número de associados. A Lei nº. 5764/71 estabelece que em primeira convocação o quorum seja de 2/3 do total dos associados, em segunda é de metade mais um e em terceira, o mínimo de 10 associados. Para as cooperativas do ramo trabalho, além das duas primeiras convocações, 2/3 dos sócios e metade mais um, a Lei nº. 12.690/2012 ainda contempla o quórum de 50 (cinquenta) sócios ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de sócios, prevalecendo o menor número, em terceira convocação, exigida a presença de, no mínimo, 4 (quatro) sócios para as cooperativas que possuam até 19 (dezenove) sócios matriculados.

21. Existe algum limite à autoridade das Assembleias Gerais?

Sim, pois, apesar de a Assembleia Geral ser a autoridade máxima da cooperativa, suas decisões têm que manter-se dentro do marco legal imposto pelas leis do país e do Estatuto Social da cooperativa. As decisões tomadas na Assembleia Geral devem ser discutidas plenamente e aprovadas pela maioria dos sócios presentes.

22. O que trata a Assembleia Geral Ordinária (AGO)?

É realizada obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos três primeiros meses após o término do exercício social, a única exceção é para as cooperativas de crédito que poderão realizar nos quatro primeiros meses, e deliberará sobre os seguintes assuntos:

  • prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: relatório da gestão; balanço; demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal.
  • destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso as parcelas para os Fundos Obrigatórios;
  • eleição dos componentes dos órgãos de administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso;
  • quando previsto, a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  • quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os assuntos exclusivos da Assembleia Geral Extraordinária.

23. O que trata a Assembleia Geral Extraordinária (AGE)?

Será realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto da cooperativa, desde que mencionado no edital de convocação, sendo de sua competência exclusiva a deliberação sobre os seguintes assuntos:

  • reforma do estatuto;
  • fusão, incorporação ou desmembramento;
  • mudança do objeto da sociedade;
  • dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes;
  • contas do liquidante.

24. O que é uma cooperativa de trabalho?

Conforme a Lei n.º 12.690/12 considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho. A Cooperativa de Trabalho pode ser de produção, quando constituída por sócios que contribuem com trabalho para a produção de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção; e de serviços, quando constituída por sócios para a prestação de serviços especializados a terceiros, sem a presença dos pressupostos da relação de emprego.

25. O que trata a Assembleia Geral Especial?

Exclusiva para as cooperativas do Ramo Trabalho, a Assembleia Geral Especial será realizada anualmente, sempre no segundo semestre e poderá deliberar sobre qualquer assunto, excluindo aqueles que são de competências de AGO e AGE, e especificamente sobre a gestão da cooperativa, disciplina, direitos e deveres dos sócios, planejamento e resultado econômico dos projetos e contratos firmados e organização do trabalho (art. 11, Lei nº. 12.690/2012).

26. Qual a função do Conselho de Administração?

É o órgão superior na administração da cooperativa. O Conselho de Administração é eleito em Assembleia Geral e formado por cooperados no gozo de seus direitos sociais, com mandatos de duração e renovação, funções e atribuições estabelecidas pelo Estatuto Social. É de sua competência a decisão sobre qualquer interesse da cooperativa e de seus cooperados nos termos da legislação, do Estatuto Social e das determinações da Assembleia Geral. Deve se realizar uma reunião mensal para discutir assuntos da rotina da cooperativa bem como a aprovação da entrada de novos cooperados.

27. Qual a função do Conselho Fiscal?

É um órgão independente da administração, com mandato de 12 meses, excetuando-se as cooperativas de crédito cujo mandato será de até 3 anos, é constituído, de forma geral, por três membros efetivos e três suplentes, eleitos em Assembleia Geral, devendo reunir-se mensalmente para a função de fiscalização da administração, das atividades e das operações da cooperativa, examinando livros e documentos, entre outras atribuições para discutir assuntos da rotina da cooperativa.

28. O Conselho Fiscal é um órgão subordinado ao Conselho de Administração? Por quê?

O Conselho Fiscal é órgão também eleito pela assembleia geral, e tem como função a fiscalização da cooperativa. Deve ser independente para poder exercer a fiscalização de forma neutra não sendo, portanto, subordinado ao Conselho de Administração.

29. Qual a importância do capital na cooperativa?

Para tornar possível a manutenção e promover o desenvolvimento dos serviços que a cooperativa deve prestar aos associados, é preciso incentivar a capitalização, pois como donos da sociedade os cooperados devem assumir de fato esta condição e aplicarem capital na empresa que lhes pertence, para investir, fortalecer o capital de giro e evitar a dependência de capital de terceiros.

30. O que é subscrição de capital? E integralização de capital?

A subscrição de capital é quando o cooperado assume o compromisso ao ingressar na cooperativa adquirindo quotas e, também, pode haver subscrição quando a cooperativa precisar aumentar o seu capital. A integralização é quando o cooperado paga as quotas-partes (o valor que ele subscreveu).

31. Na cooperativa, qual a forma de integralização das quotas-partes?

Os associados, em assembleia geral de constituição, ou reforma estatutária, poderão definir como deverão ser pagas as quotas se a vista ou em parcelas.

32. Em que casos o associado receberá a restituição do valor correspondente às suas quotas-partes?

Quando ele se demitir, for eliminado ou excluído e somente após efetuada a aprovação do balanço anual do respectivo exercício, ou seja, do ano que ele se demitiu, foi eliminado ou foi excluído. O Conselho de Administração da cooperativa poderá determinar que a restituição dos valores seja feita a vista ou parcelada e, no caso de morte do associado, a restituição será efetuada aos herdeiros legais mediante a apresentação do respectivo documento formal de partilha ou alvará judicial.

33. Por que na cooperativa o capital é variável?

Ao entrarmos numa cooperativa, precisamos subscrever e integralizar quotas-partes de capital. O princípio da adesão livre permite a entrada e a saída do cooperado de acordo com sua vontade. Como a entrada de associados está relacionada com o capital, tanto a saída como o ingresso de associado variará o capital total integralizado, ou seja, o princípio da adesão livre causa uma variabilidade de capital na cooperativa.

34. Por que as quotas-partes do capital não podem ser transferidas a não associados?

A posse de uma quota-parte da cooperativa dá ao indivíduo a situação de associado, a Lei nº 5.674/71 proíbe o repasse das quotas-partes a não associados e, isto é uma das características de um empreendimento cooperativo se comparado à de uma empresa comercial.

35. Como deve ser estipulado o valor das quotas-partes a serem integralizadas pelos cooperados?
A Lei nº. 5.764/71 não estabelece um valor mínimo para a quota-parte, mas estabelece em seu art. 24 que o capital será dividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no país.

36. Onde é definida a forma de subscrição e integralização do capital?        

É definida no Estatuto Social e, também tendo como parâmetro os investimentos realizados pelos cooperados no início do empreendimento.

37. Como são divididas as despesas da sociedade cooperativa?

As despesas da sociedade serão cobertas pelos cooperados mediante rateio na proporção da utilização dos serviços prestados pela cooperativa, ou, em partes iguais, das despesas gerais da sociedade entre todos os cooperados, quer tenham ou não usufruído os serviços.

38. Qual é o destino das sobras nas cooperativas?

Depois de descontados os fundos legais (Fundo de Reserva - 10% e RATES – Reserva de Assistência Técnica Social e Educacional - 5 %), a assembleia tem o poder de definir o destino das sobras e, de forma geral, esta será proporcional às operações que cada associado teve com a cooperativa.

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