Institucional

Contribuição
Sindical

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO), filiado à Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins (FECOOP CO-TO) e à Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), é o legítimo representante da categoria econômica das cooperativas goianas, exceto as de Trabalho Médico.

Para o pagamento da referida contribuição, a cooperativa deverá ter como base de cálculo a tabela, abaixo, estabelecida pela CNCOOP, aprovada pela FECOOP CO-TO e referendada na Assembleia Geral Extraordinária da OCB-GO, realizada em 13/11/2019.

 

TABELA SINDICAL EXERCÍCIO 2019

Base: 165,31

Faixa	Classe de Capital Social - R$				Aliquota (%)	Parcela a Adicionar - R$
1	0,01	a	12.398,25		Cont. Minima	99,19
2	12.398,26	a	24.796,50		0,80	-
3	24.796,51	a	247.965,00		0,20	148,78
4	247.965,01	a	24.796.500,00		0,10	396,74
5	24.796.500,01	a	132.248.000,00		0,02	20.233,94
6	132.248.000,01	em diante			Cont. máxima	46.683,54

 

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Contribuição
Cooperativista

A Contribuição Cooperativista é prevista no art. 108 da Lei nº 5.764/71, abaixo transcrito:

Art. 108. Fica instituída, além do pagamento previsto no parágrafo único do artigo anterior, a Contribuição Cooperativista, que será recolhida anualmente pela cooperativa após o encerramento de seu exercício social, a favor da Organização das Cooperativas Brasileiras de que trata o art. 105 desta Lei.

§ 1º A Contribuição Cooperativista constituir-se-á de importância correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) do valor do capital integralizado e fundos da sociedade cooperativa, no exercício social do ano anterior, sendo o respectivo montante distribuído, por metade, as suas filiadas, quando constituídas.

§ 2º No caso das cooperativas centrais ou federações, a Contribuição de que trata o parágrafo anterior será calculada sobre os fundos e reservas existentes.

Contribuição de
Manutenção

De acordo com o art. 8º do Estatuto Social da OCB-GO “Às Sociedades Cooperativas registradas é facultado o direito de se filiar à OCB-GO, passando a usufruir de serviços extralegais e assumindo, por consequência, os deveres e obrigações decorrentes da Lei, deste Estatuto e das deliberações tomadas pela OCB-GO, em face da espontânea filiação, especialmente no que diz respeito ao pagamento de contribuição de manutenção mensal.” A filiação, portanto é facultativa.

Combinado com o Inciso VIII do art. 10 do referido Estatuto “A Sociedade Cooperativa registrada, que também for filiada à OCB-GO, deverá efetuar o pagamento mensal de contribuição de manutenção, cujos valores serão fixados por Assembleia Geral.”

QUADRO RESUMO