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Normativos da OCB-GO



 

 

Normativo

 

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Estatuto Social, de 29 de novembro de 2017.

Estatuto Social do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás.




 

Resolução Normativa N°. 007/2017, de 26 de julho de 2017.

Estabelece procedimentos para cadastramento e recadastramento de cooperativas, e suas respectivas movimentações de frota (RNTC), no âmbito da OCB-GO, em atendimento às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.






Resolução Normativa N°. 006/2017, de 26 de julho de 2017.

Estabelece procedimentos para análise e concessão de registro de contrato de comodato de veículos de transporte de passageiros no âmbito da OCB-GO, em atendimento às normas da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.






Resolução Normativa Nº. 004/2017, de 26 de julho de 2017.

Estabelece procedimentos e prazos para cumprimento das obrigações documentais e financeiras e cria critérios para emissão de certidão de regularidade e dá outras providências.





 

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