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03/05/2013 - Sancionada poltica de estmulo sustentabilidade agropecuria

03/05/2013
A presidente Dilma Roussef sancionou na última terça-feira (30) a lei que institui a política nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF). A legislação visa melhorar de forma sustentável a produtividade, a qualidade dos produtos e a renda das atividades agropecuárias, por meio da aplicação de sistemas integrados de exploração de lavoura, pecuária e floresta em áreas já desmatadas, como alternativa aos monocultivos tradicionais. A lei também pretende acabar com o desmatamento e contribuir para a manutenção das áreas de preservação permanente e reserva legal, bem como fomentar novos modelos de uso da terra.

A iLPF, de acordo com a proposta, estabelece novas atribuições ao poder público.  A partir de agora, cabe ao governo definir planos de ação regional e nacional para a expansão e o aperfeiçoamento dos sistemas de iLPF, com a participação das comunidades locais, além de estimular a adoção da certificação dos produtos pecuários agrícolas e florestais. O analista técnico e econômico da OCB, Marco Olívio Morato, destaca que o normativo leva em conta o conceito de sustentabilidade e também valoriza o cooperativismo. “No artigo 3º, a nova lei determina que compete ao poder público, no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, dentre outros, estimular a produção integrada, o associativismo, o cooperativismo e a agricultura familiar”, ressaltou Morato.

A instituição da nova política nacional é um impulso à Rede de Fomento da integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Rede de Fomento iLPF), uma iniciativa coordenada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com o Banco do Brasil, a cooperativa Cocamar e empresas multinacionais do setor agropecuário. A Rede iLPF visa a fortalecer a adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta em todas as regiões do Brasil, com um investimento de R$ 2,5 milhões ao longo de cinco anos para o fomento da tecnologia junto aos produtores. A proposta da iLPF é reunir, em uma única propriedade, a produção de grãos, carne ou leite, além de produtos madeireiros e não madeireiros ao longo de todo ano. O sistema tem sido adotado em todo o Brasil, com maior representatividade nas regiões Centro-Oeste e Sul. Atualmente, aproximadamente 1,6 a 2 milhões de hectares utilizam os diferentes formatos da estratégia iLPF. Para os próximos 20 anos, a estimativa é de que a iLPF possa ser adotada em mais de 20 milhões de hectares. (Fonte: Informe OCB)
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