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03/09/2013 - Aprovada Medida Provisria que beneficia setor produtor de etanol

03/09/2013
O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (29), a Medida Provisória (MP) 613/2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão 20/2013. A matéria, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA), institui crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis 9.718/1998, 10.865/04, 11.196/05, e 9.532/97, e a MPV 2.199-14/01, dispondo sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional. Com o apoio dos membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Sistema OCB incluiu no texto, que segue agora para sanção presidencial, os pleitos das cooperativas produtoras de etanol, respo nsáveis pelo recolhimento das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins que, com esta conquista, passam também a ser responsáveis pela apuração do crédito presumido, o qual será compensado com as contribuições devidas por suas cooperadas. Outro importante resultado foi a permissão para que as cooperativas utilizem o saldo credor da contribuição do PIS/Pasesp e da Confis na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

Ambas emendas são de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB/PR), integrante da Frente. É importante ressaltar que a matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de agosto e, com intensa mobilização dos parlamentares e das entidades de representação, foi incluído no Plenário o texto da emenda 22, que trata da utilização do saldo credor da contribuição do PIS/Pasesp e da Cofins – de suma importância para o setor e que havia sido excluí do do texto aprovado na Comissão Mista. No entanto, após a aprovação da matéria na Câmara foi constatada a necessidade de uma correção redacional para que as cooperativas também fossem beneficiadas com tal emenda. Dessa forma, a pedido do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) e do senador Waldemir Moka (PMDB/MS), ambos representantes das questões cooperativistas no Congresso Nacional, o relator, senador Walter Pinheiro (BA), apresentou emenda de redação que possibilitou às cooperativas também utilizar esses créditos. Moka, presidente da Frencoop, agradeceu o empenho dos parlamentares para votar esta importante legislação e, em especial a inclusão das cooperativas no texto da MPV. Segundo o parlamentar, não havia nenhum motivo plausível para as cooperativas também não serem beneficiadas pela matéria. (Fonte: Informe OCB)

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