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03/12/2013 - Cooperativas de artistas pedem fim da cobrana de PIS/Cofins

03/12/2013
Institucionalizadas a partir da década de 1970, quando entrou em vigor a lei que define a Política Nacional de Cooperativismo, as cooperativas que reúnem profissionais do circo, dança, música e teatro querem o fim da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades culturais oferecidas por grupos e artistas cooperados. Nos últimos dois meses, representantes de algumas cooperativas têm percorrido gabinetes do Congresso Nacional em busca de apoio político. Segundo eles, a isenção de 3,75% de PIS/Cofins cobrados sobre os serviços pode estimular o cooperativismo entre a classe artística, contribuindo para reduzir a informalidade no setor. 

Liderado pela Federação Nacional das Cooperativas de Cultura (Fencult), o movimento reúne duas das maiores cooperativas artísticas brasileiras, a Paulista de Teatro e a de Música de São Paulo, e vem sendo fortalecido por cooperativas de outras unidades da federação, como a Bahia, o Distrito Federal e Goiás. “Esta é uma questão de vida ou morte para as cooperativas culturais, já que seus sócios são trabalhadores autônomos muito mais sensíveis à cobrança desse tributo. Como os ganhos financeiros dos profissionais cooperados vêm justamente daquilo que entra na cooperativa, o Estado, a rigor, está cobrando também PIS/Cofins dessas pessoas físicas, que pagam seus impostos”, disse à Agência Brasil o integrante da Cooperativa Paulista de Teatro, Paulo Celestino. 

“A Constituição brasileira [no Artigo 174] diz que o Estado deve apoiar e estimular a associação dos trabalhadores em cooperativas, inclusive tributariamente. Mesmo assim, hoje, é mais caro fazer parte de uma cooperativa do que pegar uma nota fiscal de um conhecido que tenha empresa”, acrescentou Celestino, defendendo que as cooperativas, além de proporcionar melhores condições para que os artistas produzam e divulguem seus trabalhos, garantem maior peso à classe artística, pois incluem socialmente os trabalhadores que, historicamente, costumam atuar individual e informalmente. Segundo os representantes do movimento, a atual carga tributária tem motivado muitos profissionais a trocar a produção organizada em cooperativas por opções mais atraentes do ponto de vista tributário. (Fonte: Agência Brasil)
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