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05/07/2013 - CMN aprova mudanas em normas de cooperativas de crdito

12/07/2013
Na última sexta-feira (28) o Banco Central (BC) divulgou as mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) acerca das normas sobre as cooperativas de crédito. A primeira trata sobre a fixação do prazo de 90 dias, que pode ser prorrogável por mais 90 dias, a critério do BC, para a formalização do pedido de aprovação de atos específicos de alterações estatutárias. Nos casos de mudanças nas condições de admissão de associados, ampliação de área de atuação, fusão, incorporação ou desmembramento, pode ser exigida pelo BC a apresentação prévia do projeto. O prazo já se aplica aos pleitos de constituição de cooperativas de crédito.

Além disso, haverá a limitação da exigência de publicação de declaração de propósito aos eleitos para cargos de administração em cooperativas de livre admissão. Com a mudança, os eleitos para as demais cooperativas estão dispensados da publicação. Também será estendida aos dirigentes de cooperativas de crédito a possibilidade de participação no conselho de administração de instituições financeiras ou de entidades controladas pelas cooperativas, inclusive bancos cooperativos. O CMN aprovou ainda a obrigatoriedade de que a publicação das demonstrações financeiras das cooperativas de crédito seja realizada em prazo não inferior a dez dias das assembleias gerais ordinárias. (Fonte: Informe OCB)

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