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06/08/2013 - Documento fiscal digital para transportadores j est valendo

07/08/2013
Desde o dia 1º de agosto as empresas transportadoras cadastradas com regime de apuração normal devem aderir ao Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e), documento digital emitido para fins fiscais e de prestação de serviço de transporte de cargas, em substituição aos documentos em papel. Já as empresas do segmento rodoviário optantes pelo Simples Nacional terão que aderir ao CT-e até o dia 1º de dezembro. A obrigatoriedade também está valendo para cooperativas e para transportadores ferroviário, dutoviário, aéreo e aquaviário.

A nova modalidade tem o objetivo de acelerar o procedimento e oferecer mais segurança na troca de informações por meio do documento. O caminhoneiro autônomo também deverá inserir as informações sobre vale-pedágio no Conhecimento Eletrônico para fins de fiscalização. A principal mudança para clientes de transportadores de cargas usuárias do CT-e é a necessidade de verificação da validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital. Tanto o emitente quanto o tomador do CT-e deverão conservar o documento eletrônico em arquivo digital, pelo prazo previsto na legislação, para apresentação ao fisco quando solicitado.

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