Notcias

Circulares

Rádio Goiás Cooperativo

2018 2017 2016 2015 2014 2013

Últimas notícias

Buscar

Notícias

08/02/2013 - OCB consegue novo tratamento s cooperativas na MP da desonerao da folha

08/02/2013
Foi aprovado na última quarta-feira (6) o parecer do relator da Medida Provisória (MP) 582/2012, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), que trata da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia brasileira, como transporte de passageiros, construção civil e serviços hospitalares. Pelo texto da medida, em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados, passam a pagar o equivalente a entre 1% e 2% de sua receita.

Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras. Entretanto, devido à especificidade das cooperativas, para elas o resultado acaba sendo negativo, conforme explica o analista Tributário do Sistema OCB, Edimir Santos: “As cooperativas de prestação de serviços possuem poucos empregados, já que as suas principais atividades são desenvolvidas por associados, tendo assim uma folha de pagamento muito pequena. Com a mudança proposta, apesar de a alíquota diminuir – passando de 20% para cerca de 1% – o valor pago à Previdência aumenta sobremaneira para as cooperativas brasileiras”.

O Sistema OCB atuou incisivamente, desde o início da tramitação da MPV, para conseguir que o normativo excetuasse as sociedades cooperativas da nova forma de tributação, conforme relembra a analista de Relações Internacionais da OCB, Clara Maffia: “Este é um tema que, desde o princípio, nos preocupou bastante pelo grande impacto tributário para as cooperativas. A primeira versão do relatório não contemplava nossa solicitação. Porém, após diversas oportunidades de demonstrar os malefícios que a medida traria às cooperativas em diferentes ramos da economia, e contando com a sensibilidade dos parlamentares, conseguimos que a aprovação de hoje incluísse o pleito cooperativista”. Segundo Clara, foram atores importantes nesse processo o Representante Tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) e o próprio relator, Marcelo Castro.

A medida segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem aprová-la até o dia 28 de fevereiro, quando perde sua eficácia. A mesma MP beneficia as cooperativas de transporte com a redução da base cálculo do Imposto de Renda (IR) dos transportadores rodoviários de cargas autônomos, de 40% para 10%. Originalmente pleiteada pelo Sistema OCB sob a forma de projeto de lei (PL 494/11), a inclusão do pedido na MPV agilizou a conquista do benefício para o setor. Com a aprovação da proposta, será possível minorar a tributação excessiva aplicada aos transportadores autônomos, já que estudos realizados com os cooperados demonstraram que os valores das receitas, deduzidas das despesas operacionais e da depreciação dos investimentos, ficam abaixo até mesmo dos montantes apurados para a incidência da contribuição previdenciária.  (Fonte: Informe OCB)

Galerias

Cooperativas

Use o campo abaixo para buscar cooperativas. Buscar

Boletins

Cadastre seu email e receba nossos boletins.
Compartilhar

Comentar

Deixe abaixo seu comentário:      

Email

Compartilhe este artigo por email: