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09/08/2013 - Congresso retoma atividades e OCB acompanha pautas do cooperativismo

09/08/2013
O dia 1º de agosto marcou o retorno dos deputados e dos senadores às atividades legislativas no Congresso Nacional, após uma pausa de duas semanas, iniciada no dia 18 de julho. Como o Congresso não havia aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17 de julho, oficialmente os parlamentares não poderiam entrar em recesso parlamentar até a aprovação da LDO, mas a pausa foi viabilizada mediante acordo para que a votação da matéria seja feita logo após o retorno das atividades legislativas. Dentre as principais propostas que devem ser votadas ao longo do semestre, destaca-se o projeto de lei que dispõe sobre a destinação dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde.

Já para o cooperativismo, quatro temas ganham maior destaque durante o semestre: o PLP 271/2005, que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo; o PL 3.067/2011 que dá acesso às cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); as alterações na Lei do Motorista; e o novo Código da Mineração. O retorno das atividades legislativas também deve ser marcado pela deliberação de projetos de grande impacto social, como alguns pontos da reforma política; e de matérias polêmicas, como o chamado "Orçamento impositivo", que obrigaria o governo a liberar o pagamento das emendas parlamentares, despesas indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União.

Além do acompanhamento contínuo das comissões e dos plenários, o Sistema OCB pretende promover ao longo do semestre uma nova pesquisa sobre o grau de conhecimento que os parlamentares possuem sobre o setor. A expectativa é conseguir ampliar a percepção sobre as principais oportunidades e desafios do cooperativismo no processo político, gerando indicadores e metas para sua atuação do Sistema OCB em seu papel de representação política do movimento cooperativista. (Fonte: Blog OCB no Congresso)

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