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09/10/2012 - ANTT intensifica fiscalizao de pagamento eletrnico de frete

09/10/2012

Fiscalização do pagamento eletrônico de frete terá agenda permanente na ANTT (Foto: Ascom ANTT)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o projeto piloto de fiscalização do pagamento eletrônico de frete nas próprias empresas transportadoras e nas rodovias e dá início à nova etapa nessa ação. Desde abril a fiscalização era feita em praças de pedágio e em barreiras fiscais. A partir de agora, a fiscalização ganha agenda permanente na Superintendência de Fiscalização (Sufis), com fiscais que foram treinados nas unidades regionais da agência. A Sufis elaborou um manual com procedimentos que são adotados nessas operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a integrar a atividade constante da agência. Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP, MG, RS, CE, MA e BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da agência. Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização Centro-Norte (DF), com atribuição nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. Com a nova agenda, a fiscalização da agência vai atuar nas estradas e na própria sede das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de empresas que subcontratam serviços de transporte de carga. Até agora a fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração relativos ao descumprimento das normas (Lei nº 442/07 e Resolução da ANTT nº 3.658/11). (Fonte: Site da ANTT)
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