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12/07/2013 - Desonerao da folha de pagamento ganha ajustes para cooperativas

12/07/2013
Mais uma importante conquista foi alcançada pelo Sistema OCB no Congresso. O relator da Medida Provisória (MPV) nº 610/2013 – que trata da desoneração na folha de pagamento de diversas atividades econômicas – senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), aprovou na íntegra o texto proposto pelo Sistema OCB para adequar o normativo às especificidades tanto de cooperativas de serviço quanto das agroindustriais. O texto foi aprovado pela Comissão Mista na última terça-feira (9) e pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (10) e segue agora para votação no Senado. A proposta prevê que a alíquota atual de contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) paga pelas empresas, de 20% sobre as suas folhas de pagamento, passe para 1% sobre o faturamento total das companhias.

Apesar de parecer uma grande vantagem, para alguns setores do cooperativismo a mudança aumentaria o valor pago à Previdência Social. “No caso de cooperativas de serviço, onde o quadro de funcionários é extremamente reduzido, a mudança seria prejudicial. Apenas para exemplificar, fizemos um cálculo levando em conta a realidade de uma cooperativa de transporte: neste caso específico, deixando de contribuir pelo valor da folha e passando a fazê-lo com base na movimentação financeira, temos cooperativas que teriam ônus de até R$ 2 milhões por mês”, comenta Renato Nobile, superintendente do Sistema OCB. Entretanto, explica Nobile, não bastava excluir definitivamente todas as cooperativas do texto do normativo. “As agroindustriais se encaixam numa realidade diferente, pois possuem uma folha de pagamento extensa em razão da natureza dos serviços agregados. E, neste caso, a desoneração é vantajosa. Por isso, fizemos um esforço concentrado para que a Medida Provisória atendesse a todas as especificidades das cooperativas”, destacou o superintendente.

E o resultado foi positivo: após uma intensa atuação junto a órgãos do governo, como a Receita Federal e Ministério da Fazenda, o Sistema OCB alcançou um consenso. Apesar de excluir a maioria das cooperativas da mudança proposta pelo governo, a redação aprovada na Comissão Mista contempla ainda a solicitação do setor de que as cooperativas agroindustriais fossem mantidas na política de desoneração, já que elas equiparam-se às demais empresas quanto aos elevados custos com folha de pagamento. O prazo para que a MPV 610/2013 seja encaminhada para sanção presidencial encerra dia 15 de agosto. (Fonte: Informe OCB)
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