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14/12/2012 - OCB-GO orienta sobre recolhimento da contribuio sindical patronal 2013

14/12/2012
O processo de recolhimento da contribuição sindical patronal 2013 já foi iniciado. Os dirigentes cooperativistas poderão quitá-la até o próximo dia 31 de janeiro. De acordo com normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a guia do recolhimento da contribuição sindical deve ser obtida pelo site da Caixa Econômica Federal. No site do Sistema OCB/SESCOOP-GO (www.ocbgo.org.br) há um passo a passo para auxiliar as cooperativas no preenchimento da guia. Despacho do ministério estabelece que órgãos públicos federais, estaduais e municipais em todo o país poderão exigir comprovante de quitação do recolhimento da contribuição sindical na concessão ou renovação de registros e licenças de funcionamento de empresas. A superintendência do Sistema OCB/SESCOOP-GO vem aler tando as cooperativas goianas para essa nova determinação, instituída há três anos. A orientação consta da Nota Técnica nº 202/2009 do ministério, que foi motivada por uma consulta sobre a obrigação de os empregadores remeterem às respectivas entidades sindicais de trabalhadores a relação de empregados contribuintes da obrigação sindical. A superintendência da Casa do Cooperativismo Goiano ressalta ainda que além de ser uma obrigação legal, as contribuições reforçam o trabalho político-institucional da entidade na defesa dos interesses das cooperativas em Goiás. Qualquer dúvida pode ser esclarecida também por telefone no Departamento Financeiro da OCB-GO (62 3240 2605).

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