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15/02/2013 - Agricultores familiares tm at o fim deste ms para renegociar dvidas no Pronaf

15/02/2013

Vai até dia 28 de fevereiro de 2013 o prazo para os agricultores familiares inadimplentes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) renegociarem suas dívidas. O objetivo é que os agricultores fiquem em dia com os pagamentos e “possam continuar se beneficiando das políticas públicas criadas para eles”, conforme adianta o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini.

Este será o prazo limite para os agricultores com operações contratadas até 30 de junho de 2010 e que estavam inadimplentes em novembro de 2011 – mês em que foi publicada a Resolução nº 4.028, autorizando a recomposição das dívidas. Já o prazo para os demais agricultores manifestarem interesse na renegociação das operações amparadas pela resolução vai até 28 de junho deste ano. “A Resolução do Conselho Monetário, de 18 de novembro de 2011, é uma conquista de todos os agricultores abrangidos pelo Pronaf. O esforço do governo é para que os agricultores familiares continuem financiando seus projetos”, afirma Bianchini.

As operações dos agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas na Resolução nº 4.028 podem ser renegociadas com taxa de juros de 2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento. A medida é resultado de demandas dos agricultores familiares e dos movimentos sociais que os representam. O diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin, assinala que a renegociação representa uma oportunidade para que os mutuários possam reestruturar suas operações de crédito junto aos bancos, que estão mobilizados e preparados para efetivar o máximo de renegociações possíveis.

Os interessados devem procurar os bancos ou agentes financeiros onde contrataram as operações pelo Pronaf. As operações enquadradas são as de investimento inadimplentes na data da resolução contratados até 30 de junho de 2010 e operações de custeio contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) até 30 de junho de 2010. (Fonte: MDA)
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