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19/07/2013 - MP sancionada por Dilma garante benefcios ao cooperativismo

19/07/2013
Outra importante conquista no Legislativo foi obtida esta semana pelo Sistema OCB com a sanção, no último dia 9, da Medida Provisória (MP) 609/2013. A medida reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica. Durante a deliberação da MP na Comissão Mista do Congresso, o Sistema OCB trabalhou para inclusão de diversos produtos, como o açúcar cristal, nos itens desonerados da cesta básica.

Os pleitos foram acatados pelo relator, deputado Edinho Araújo (SP) e aprovados pelo colegiado. Com a sanção da MP, cooperativas que atuam em diversos segmentos alimentícios serão beneficiadas. Ainda dentro da MP 609, o relator Edinho Araújo havia acatado pleito do governo federal referente à questão energética. O texto incluído também atende a uma das demandas do sistema cooperativista, reduzindo as distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico. Na opinião do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, as conquistas reforçam a importância da atuação da instituição: "As medidas provisórias têm um ritmo de tramitação mais acelerado. É fundamental que fiquemos atentos e atuemos de forma constante e intensa, justamente para garantir o atendimento às demandas do setor". (Fonte: Informe OCB)

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