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21/06/2013 - Novo marco regulatrio para a minerao defendido em Braslia

21/06/2013
Na última terça-feira (18), a presidente Dilma Rousseff anunciou o novo marco regulatório da mineração no Brasil. O tema já estava sendo discutido há vários anos e, por demanda do setor o Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento de Produção Mineral (DNPM) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) elaboraram uma proposta, que segue agora para deliberação no Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei, em caráter de urgência constitucional.

Com um discurso focado na eficiência da atividade, rentabilidade do setor e competitividade, Dilma apresentou os principais pontos para organização da atividade visando segurança jurídica, preservação do meio ambiente, transparência nas ações, motivação dos trabalhadores e valorização das comunidades. “A extração mineral é de extrema importância para o país, mas tem sido mal administrada, gerando benefícios reduzidos para os estados e municípios que realizam esta atividade”, disse a presidente. Os principais pontos citados foram a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional da Mineração. Também foi discutido sobre contrato de Concessão para Pesquisa e Lavra, licitação de áreas, chamadas públicas e autorização para exploração de recursos minerais. (Fonte: Informe OCB)

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