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22/05/2013 - Regras de reajuste j devem constar nos contratos entre mdicos e operadoras de sade

22/05/2013
Todos os contratos entre operadoras de planos de saúde e profissionais de saúde que atuam em consultórios já devem ter, obrigatoriamente, os critérios de forma e periodicidade de reajuste pela prestação de serviços expressas de forma clara. É o que determina a Instrução Normativa nº49/2012, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  O prazo para adequação dos contratos entre operadoras e profissionais de saúde que atuam em consultório terminou no último dia 12 de maio.

A partir de agora, os critérios de reajuste do pagamento das operadoras para médicos precisa estar em contrato e deve ser respeitada. Para os contratos celebrados entre operadoras e hospitais, clínicas e laboratórios, o prazo foi prorrogado por 90 dias, contados a partir de 12 de maio. Nesse caso, foi formado um Grupo de Trabalho que terá 60 dias para estabelecer os parâmetros que serão utilizados para a adequação. A operadora que não tiver os contratos adequados ao que dispõe a IN 49 poderá ser multada em R$ 35 mil por contrato. (Fonte: ANS)

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