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22/10/2013 - Cadastro Ambiental Rural ser lanado em Gois nesta quarta-feira (23)

22/10/2013
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) será oficialmente lançado em Goiás amanhã (23), em cerimônia no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede administrativa do governo de Goiás, a partir das 14h30. O evento será coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e conta com apoio da OCB-GO. A partir desse lançamento, os proprietários rurais de Goiás poderão se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio da disponibilização de uma plataforma para acesso ao cadastro dos dados. Goiás é o segundo estado no país a implantar essa plataforma, que é chamada de “Offline”, e é a primeira das três etapas que compõem o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que também é formado pela “Plataforma Online”, a qual possibilita que os dados sejam enviados para o Sicar,  e pelo decreto de regulamentação, que ainda serão apresentados.

Criado pela Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, o cadastramento consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Até o ano passado, mais de 90% das propriedades rurais do país estavam irregulares, segundo estimativas do setor produtivo, devido à falta de regulamentação ambiental. O novo Código Florestal possibilitou a incorporação de áreas produtivas e desburocratizou o processo de regularização florestal da propriedade. 

Agora esse processo será autodeclaratório e simplificado, graças ao CAR. Para acelerar o processo de implantação do CAR e cumprir a meta de cadastrar 100% das propriedades rurais do país, em um prazo de dois anos, o Sistema OCB e o Ministério de Meio Ambiente assinaram um acordo de cooperação técnica. Outras entidades governamentais e civis também participam do acordo firmado neste mês. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o cadastro veio substituir processos burocráticos e onerosos exigidos anteriormente, como a necessidade de averbação da Reserva Legal (RL) em cartórios de imóveis e o consequente georrenferenciamento das propriedades. “Além disso, ele será um banco de informações importantes para a formulação de políticas públicas”, afirmou. (Com informações do Informe OCB).

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