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22/11/2013 - Comisso do Senado rejeita colete airbag para motociclista

22/11/2013
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira (19) projeto de lei que pretendia alterar o Código de Trânsito para obrigar o uso do colete airbag para motociclistas. A proposta ainda garantiria uma série de isenções tributárias para operações com esse equipamento de segurança. O colegiado acatou o parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) pela rejeição da proposição. “O colete e a jaqueta airbag à venda no Brasil custam aproximadamente R$ 1,3 mil, o que é um valor desproporcional com relação ao preço das motocicletas de baixa cilindrada, que são as mais vendidas no país”, afirma o petista. Humberto Costa ainda destaca que “os benefícios fiscais propostos não se encontram acompanhados da estimativa de impacto orçamentário-financeiro”. 

O Projeto de Lei do Senado 404/12 pretendia conceder benefícios fiscais sobre os seguintes tributos que incidem sobre os airbags: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Importação (II); Contribuição para o PIS/PASEP; e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. “O número de acidentes envolvendo motociclistas tem alcançado níveis alarmantes. O problema toma proporções ainda mais graves quando se considera que as lesões decorrentes de acidentes com esse tipo de veículo são, em geral, extremamente sérias”, justifica o autor da proposição, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). (Fonte: Congresso em Foco)

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