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23/08/2013 - Aprovado parecer que beneficia cooperativas produtoras de etanol

23/08/2013
Uma importante conquista para as cooperativas brasileiras que produzem etanol foi obtida na última terça-feira (20). O parecer do senador Walter Pinheiro (PT/BA) à Medida Provisória (MPV) 613/2013, que institui crédito presumido da contribuição para o PIS e Cofins na venda de álcool, inclusive para fins carburantes (transformação em combustível) foi aprovada pela Comissão Mista, formada por deputados federais e senadores. O relatório aprovado contempla um dos pleitos do Sistema OCB relativo à utilização e recolhimento do crédito presumido. Neste sentido, as cooperativas de etanol responsáveis pelo recolhimento das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins passam também a ser responsáveis pela apuração do crédito presumido.

Isso significa que elas serão compensadas com as contribuições devidas por seus cooperados. A medida provisória altera ainda as leis 10.865/2004 e 11.196/2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda do combustível no mercado interno de insumos da indústria química nacional. A sugestão de alteração no texto foi apresentada pelo senador Sérgio Souza (PMDB/PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), por meio das emendas 66 e 67. Com o apoio da Frencoop, o Sistema OCB trabalhou pela inclusão e manutenção da sua demanda no texto final da Comissão Mista. No entanto, durante a votação, o parágrafo 7º do artigo 1º foi excluído do Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo relator. Esse texto tratava sobre o saldo credor do PIS/Cofins acumulado ao final de cada trimestre e permitia duas possibilidades: a utilização desse saldo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal ou, ainda, o pedido de ressarcimento em dinheiro. O autor da emenda que deu origem ao texto, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), diretor da Frencoop, lamentou a retirada e sinalizou que apresentará destaque no plenário da Câmara dos Deputados de sua emenda para que o texto volte à Medida Provisória. A previsão é de que o plenário da Câmara dos Deputados aprecie em breve a matéria, tendo em vista sua vigência terminar em 4 de setembro. (Fonte: Informe OCB)

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