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26/04/2013 - Pacote para indstria qumica e etanol prev renncia fiscal de R$ 2 bi

26/04/2013
Lançado na última terça-feira (23) pelo governo federal, o pacote para o setor de etanol e indústria química prevê uma renúncia fiscal de R$ 2,07 bilhões neste ano, com a redução da incidência de PIS-Cofins e a reabertura de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos em canaviais e a estocagem de álcool. Os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Edison Lobão, de Minas e Energia, disseram que o governo pretende baixar custos, aumentar investimentos e estimular ganhos de competitividade nos dois setores. Não há intenção de reduzir preços aos consumidores e, sim, recompor margens das indústrias.

As medidas, assim como o aumento já anunciado da mistura de etanol anidro na gasolina de 20% para 25%, começam a vigorar no dia 1º de maio e, no caso das desonerações, dependem ainda de uma medida provisória. O governo mudou a tributação do etanol: as distribuidoras deixam de pagar o PIS-Cofins, que passa a incidir integralmente sobre o produtor no valor de R$ 0,12 por litro. Para "neutralizar" o efeito do tributo, os produtores vão receber um crédito tributário do governo federal no mesmo valor. Na avaliação do ministro Guido Mantega a mudança é "anti-inflacionária". O custo fiscal em 2013 será de R$ 970 milhões. O governo também melhorou as condições de linhas de financiamento do BNDES que já existiam, mas não vinham funcionando por causa de juros elevados.

O Pro Renova, que permite a renovação e implantação de novos canaviais, terá R$ 4 bilhões neste ano, com juros reduzidos de 8,5% a 9% ao ano para 5,5%. O prazo de pagamento é de 72 meses, com 18 meses de carência. A redução nos juros será equalizada pelo Tesouro Nacional, que desembolsará R$ 344 milhões. No ano passado, o governo também disponibilizou R$ 4 bilhões para o Pro Renova, mas o setor pegou apenas R$ 1,3 bilhão por causa da taxa de juros. Também foram anunciadas novas condições de financiamento da estocagem do etanol. A linha contará com R$ 2 bilhões e terá taxa de juros de 7,7% ao ano ante 8,7% cobrada em 2012.

A indústria química terá redução no PIS-Cofins da matéria-prima e dos produtos de primeira e segunda geração. Para isso, o governo federal vai abrir mão de R$ 1,1 bilhão neste ano. Para essa indústria, que sofre com a invasão dos importados, a alíquota do PIS-Cofins vai cair de 5,6% para 1%. O setor recebe crédito tributário de 9,25%, que será mantido. Na prática, o crédito tributário efetivo - diferença entre os dois percentuais - vai aumentar. Esse benefício será válido até 2015. Em 2016, o tributo começa subir gradualmente atingindo a alíquota cheia (5,6%) em 2018. (Fonte: Valor Econômico)

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