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29/11/2013 - Comisso aprova projeto que permite acesso das cooperativas de crdito aos recursos do FAT

29/11/2013
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), o parecer favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei nº 3.067/2011, possibilitando o acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. A redação da proposta, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2013, foi redigida a partir das sugestões do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (Ceco) e alinhada com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). 

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o acesso ao FAT por parte das cooperativas de crédito será mais um passo importante para a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico e social do país. “A medida fortalecerá o acesso da população ao crédito de forma efetiva, dinâmica e com menor burocracia, gerando desenvolvimento, por meio de uma forma sustentável, que é o cooperativismo”, afirmou Freitas. Hoje o cooperativismo de crédito conta com 1.042 cooperativas registradas no Sistema OCB e aproximadamente 6 milhões de cooperados. 

Com cerca de 70% de empréstimos com valores abaixo de R$ 5 mil, atualmente o setor possui a melhor relação de distribuição de volume na carteira de crédito rural, entre todos os agentes do mercado financeiro. Apresentado em 2011, pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o PL nº 3.067/2011 foi aprovado no mesmo ano no Senado. Na Câmara, a matéria já tramitou pelas comissões de Trabalho e de Agricultura, ainda restando ser votada pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, em decisão conclusiva. Caso sofra alterações em seu texto, o projeto deve voltar ao Senado para análise das alterações. (Fonte: Informe OCB)

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