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31/01/2014 - CMN disciplina mandatos de dirigentes de instituies financeiras

31/01/2014
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quinta-feira (30) resolução do Banco Central (BC) que regulamenta a estrutura de controle societário e as condições para o exercício de mandato dos dirigentes de instituições financeiras. “[São] medidas de ordem técnica para aprimorar os controles”, de acordo com o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Adalberto Gomes da Rocha. Segundo Rocha, a principal alteração diz respeito ao mandato dos administradores nas instituições constituídas sob a forma de sociedade limitada, que atualmente é por prazo indeterminado. A partir de agora, porém, os dirigentes terão mandatos de até quatro anos, admitida a reeleição por igual período. A medida não entra em vigor imediatamente.

As instituições têm prazo de um ano para alterar os contratos sociais para enquadramento na nova norma, acrescentou Rocha, ao deixar o Ministério da Fazenda, depois da primeira reunião do CMN em 2014. Rocha informou que essa regulamentação permite a extensão do mandato dos membros de conselho fiscal de cooperativas de crédito até a posse dos substitutos, além de admitir a possibilidade de prorrogação, pelo BC, do prazo para implementação da estrutura operacional, nos casos de constituição de instituição financeira e de transferência de controle. O prazo atual é de 180 dias, com prorrogação até 60 dias, e o tempo adicional foi ampliado para 90 dias, para que o BC tenha mais tempo para verificar a aderência da estrutura operacional implantada em conformidade com o plano de negócios previsto. (Fonte: Agência Brasil)
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