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O advogado Francisco José Gonçalves Costa, que presta assessoria jurídica às cooperativas goianas Cootego (Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás) e Uniodonto Goiânia, foi aprovado para disputar uma vaga para a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO) para o cargo de desembargador no 5º constitucional. Este é um dispositivo que prevê que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchida por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. Com  25 anos de exercício ininterruptos da advocacia junto ao setor produtivo, particularmente em cooperativas, Francisco José Gonçalves Costa acredita que, em caso de uma futura nomeação, essa experiência pode contribuir para enriquecer a discussão sobre o cooperativismo dentro dos tribunais. Confira:

Depois de ter o nome incluso na lista, quais são os próximos passos desse processo de indicação?

Meu nome está aprovado para concorrer a lista sêxtupla. A OAB-GO escolhe seis advogados dentro de seus quadros, que tenham no mínimo dez anos de exercício ininterrupto da advocacia, e envia essa lista para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que por sua vez escolhe três nomes  e os encaminha para o governador que tem a atribuição constitucional de escolher um desses três advogados para desembargador. 

E existem prazos para as próximas etapas? A OAB-GO deve anunciar a lista sêxtupla quando?

A OAB-GO divulgou no final de dezembro a lista dos advogados que estariam aptos a concorrer a lista sêxtupla. Desta publicação, foram nove nomes. Então abriu-se o prazo de recurso para quem teve indeferida a candidatura, bem como para impugnação às demais candidaturas consideradas aptas. Esse processo deve terminar no mês de março. Então, no começo de abril, provavelmente, a OAB-GO deve encaminhar a lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça.

O senhor possui experiência e conhece o cooperativismo, então, para o setor, a indicação do seu nome seria importante por esses motivos. Além disso, em que mais poderia contribuir para o cooperativismo goiano a indicação de um desembargador com esse tipo de relacionamento e conhecimento do que se passa com o setor?

A despeito do magistrado, no caso o desembargador, sempre pautar as suas decisões pela legalidade, imparcialidade, pelo respeito e atenção às normas constitucionais, ao devido processo legal e ampla defesa, ele também tem que ter ao proferir o julgamento a sensibilidade de analisar todas as circunstâncias que envolvem o caso posto em discussão. E em particular quando essa discussão trouxer à tona o cooperativismo, que ele também tenha essa sensibilidade de compreender que esse é um setor que tem regras próprias, dinâmica própria e tem que ser observado de uma forma mais pormenorizada, tendo em vista essas suas particularidades. Então, é importante que essa bagagem, essa experiência que se tem enquanto advogado seja levada para dentro dos tribunais, para que possa contribuir com essa discussão. Para a construção de uma jurisprudência que sempre venha a fortalecer  a instituição do cooperativismo. E isso, volto a dizer, dentro dos princípios da legalidade. 

Francisco José Gonçalves Costa