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Âmbito Estadual

17/06/2020

Veja os decretos do governo estadual sobre o Covid-19(coronavírus)



Notas Técnicas de 1 à 4/2020 SES-GO - Recomendações de Fechamento de determinados estabelecimentos
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Decreto Estadual 9.633 - Decretação de situação de Emergência - Suspensão para quarentena
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Decreto Estadual N° 9.634 - Institui novos procedimentos preventivos de emergência 
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Decreto Estadual 9.637 - Suplemento I - Acréscimo de Suspensões
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Decreto Estadual 9.638 - Suplemento II - Modificações e Acréscimos de Suspensões
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Instrução Normativa SEFAZ-GO N° 1.458/20 - Restrições de atendimento presencial e suspensão de prazos de cumprimentos diversos
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Decreto N° 9.643 - Regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino
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Decreto Nº 9.644 - Altera o decreto N° 9.633
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Recomendações de Prevenção e Controle de casos de COVID-19 nas empresas
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Decretos Legislativos N° 501, 502 e 503 - Decisões, notas de repasses e deferimentos legislativos relavionados à COVID-19

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Decreto N° 9.645 - Altera o Altera o Decreto nº 9.633
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Decreto N° 9.646 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartiçõespúblicas do Poder Executivo estadual
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Lei N° 20.768 - Dispõe sobre a venda dos produtos de higiene pessoal e alimentícios
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Decreto N° 9.653 - Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás
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Decreto N° 9.654 - Dispõe sobre a utilização de benefíciosfscais nos termos em que especifca 
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Decreto N° 9.656 - dispõe sobre a decretação desituação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás
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Decreto N° 9.685 - Altera o Decreto N° 9.653, de 19 de Abril e Inclui intermitência de Fechamentos
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Decreto N° 9.692 - Altera o Decreto N° 9.653, de 19 de Abril e trada de novos segmentos e regras para reabertura
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Decreto N° 9.700 - Amplia a reabertura do comércio em Goiânia por tempo indeterminado
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Decreto N° 9.797 - Autoriza a SEAPA a celebrar e/ou manter os contratostemporários que especifica
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Emenda Constitucional N° 109 - Chamada de PEC EMERGENCIAL
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