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Notícias

Âmbito Federal

17/06/2020

Veja os decretos do governo federal sobre o Covid-19(coronavírus)

Decreto Federal 10.282 -  Definição dos serviços públicos e as atividades essenciais
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Medida Provisória 927 - Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
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Portaria Conjunta N° 555 - Sobre prazo de validade de Certidões
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Medida Provisória 928 - Revocação do Artigo 18 da MP 927 e outros assuntos
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Circular N° 893 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do - FGTS
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Decreto N° 10.292 - Alteração do Decreto nº 10.282 sobre serviços e atendimentos essenciais
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Portaria N° 117 -  Suspensão temporária das atividades de fiscalização nas rodovias federais soba circunscrição da ANTT
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Medida Provisória N° 931 - Novas orientações sobre Assembléias
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Decreto N° 10.305 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
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Medida Provisória N° 932 - Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
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Medida Provisória N°936 - Institui o programa de Manutenção do Emprego e Renda e medidas trabalhistas complementares
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Provimento N° 95 CNJ - Sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro
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Instrução Normativa N° 78 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 20 
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Portaria N° 139 - Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais
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Instrução Normativa N° 1.932 - Prorroga o prazo de apresentação da DCTF e da EFD do PIS/Pasep, da Cofins e da EFD
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Resolução Nº 4.797 - Banco Central - vedações àdistribuição de resultados e ao aumento daremuneração
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Lei N° 13.986 - Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e outros
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Medida Provisória N° 946 - Extingue o Fundo PIS-Pasep
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Circular N° 4000 - Banco Central - Dispõe das condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário
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Resolução N° 1 - Institui o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação
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Resolução N°2 - Sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 
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Instrução Normativa DREI N° 79 - Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias
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Medida Provisória N° 921 - Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos
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Decreto N° 10.342 -  Nova definição para os serviços públicos e as atividades essenciais 
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Portaria N° 201 - Prorroga os prazos de vencimento relativos aos programas de parcelamento administrados RFB e PGFN
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Medida Provisória N° 966 - Sobre responsabilização de agentes públicos por ação e omissão e relacionados com a pandemia da covid-19
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Ato do PResidente da Mesa Nacional N° 44

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Resolução SICOOB Confederação  N° 354 - Atualiza a politica institucional de fatos relevantes
Clique para visualizar   |  Política Institucional Atualizada

Decreto N° 10.388 - institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares  e de suasembalagens após o descarte
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Lei N° 14.010 - Dispõe sobre o RJET no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)
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Perguntas e Respostas PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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Decreto N° 10.414 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Decreto N° 10.422
- Prorroga os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário
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Portal VAMOS VENCER do Governo Federal - Medidas de auxílio atualizadas, novos projetose e MPs
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Mapa de Acompanhamento de Casos em Goiás - Projeto UFG 
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