Âmbito Municipal
17/06/2020Veja as decisões e decretos tomados pelo Governo Municipal:
Decreto Municipal N° 849 - Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos
Clique para visualizarDecreto Municipal N° 847 - Dispõe sobre a realização de obras públicas municipais
Clique para visualizarDecreto Municipal 830 - Alteração do Decreto 751
Clique para visualizarDecreto Municipal 829 - Instituição do Gabinete de Gestãode Crise
Clique para VisualizarDecreto Municipal 799 - Decreto de Calamidade Pública em Goiânia
Clique para visualizarDecreto Municipal N°784 - Dispõe sobre medidascomplementares de enfrentamento dapandemia provocada pelo Coronavírus
Clique para visualizarDecreto Municipal 751 - Suspensão de aulas Municipais
Clique para VisualizarDecreto Municipal 736 - Novas medidas de enfrentamento ao Covid-19
Clique para VisualizarDecreto N° 950 - Institui a Central de FiscalizaçãoCOVID-19, de natureza temporária
Clique para visualizarDecreto N° 951 - Dispõe sobre medidas complementaresde enfrentamento da crise do COVID-19
Clique para visualizarLei N° 20.773 - Institui o REL comomedida de enfrentamento ao estado de calamidade pública
Clique para visualizarDecreto N° 1.187 - Altera os Decretos que especifica e dáoutras providências
Clique para visualizarPortaria N° 033 - Sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços
Clique para visualizarDecreto N° 1.242 - Dispõe sobre adesão ao sistema de revezamento de atividades econômicas
Clique para visualizarPortaria 040/2020 - Dispõe sobre horários de abertura, e tipos de aberturas para a flexibilização - Novo
Clique para visualizarCartilha de Reabertura do Comércio e Serviços - Novo
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