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ANTT prorroga prazo do recadastramento do RNTRC

27/05/2015

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo de recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por mais 60 dias. Com isso, todos os registros com data de vencimento entre os dias 31/5/2015 e 30/7/2015 foram prorrogados para o dia 31/7, nos termos da Resolução ANTT nº 4.490/2014. 

De acordo com a resolução, a medida visa a garantir a continuidade do exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, não demandando nenhuma ação por parte dos transportadores.

Segundo a ANTT, a prorrogação é necessária, pois o processo de revisão da resolução que regulamenta o RNTRC ainda não foi concluído e as regras específicas para o recadastramento dependerão da publicação da versão final da Resolução no Diário Oficial da União, após sua aprovação pela Diretoria Colegiada da ANTT.

Até que o processo seja concluído e o cronograma de recadastramento seja divulgado, a ANTT fará a prorrogação automática dos certificados do RNTRC, nos termos da Resolução ANTT nº 4.490/14. 

As novas regras e documentos necessários para inscrição e manutenção no RNTRC e o cronograma de recadastramento serão divulgados por meio do site da ANTT. 

Fontes: Brasil Cooperarivo e ANTT

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