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Aprovado projeto que permite gesto financeira de municpios por cooperativas de crdito

10/12/2015
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A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções, capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional.  

De acordo com o relator do PLP 100/2011 na CFT, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a possibilidade de as cooperativas de crédito poderem gerir as disponibilidades de caixa dos 
entes públicos municipais, certamente, consiste em uma das mais democráticas, inovadoras e eficazes ações para potencializar inclusão financeira e desenvolvimento regional.

Segundo Hauly, que faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto será fundamental para que as cooperativas de crédito possam aumentar sua 
participação no Sistema Financeiro Nacional (SFN), que em outros países, como a França, chega a ser de mais de 40% do total.

Já o deputado Domingos Sávio (MG), autor do projeto e coordenador do Ramo Crédito da Frencoop, destacou que o PLP 100/2011 irá consolidar a imagem do cooperativismo como agente de inclusão financeira e fortalecer o movimento municipalista. 

“Hoje vivemos em um cenário de injustiça, em que cidades e prefeituras de todo o país têm uma cooperativa de crédito, vigorosa e eficiente, absolutamente legalizada, empregando 
na cidade, financiando a economia da cidade, mas que sofre com a situação em que entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, 
não movimentando a economia local. Não se trata de um projeto bom apenas para cooperativas de crédito ou gestores públicos municipais. O PLP 100/2011 é fundamentalmente positivo para o país, evitando distorções de acesso ao crédito”.   

Inclusão
Durante a votação do projeto na CFT, o deputado Evair de Melo (ES), que também faz parte da Diretoria da Frencoop,  apresentou emenda com o intuito de permitir, tal e qual está 
se pleiteando em relação aos municípios, que as disponibilidades financeiras do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) sejam movimentadas por meio de 
cooperativas de crédito e bancos por elas controlados.

“Entendemos que esse pleito evita uma distorção evidente, permitindo que os recursos do cooperativismo sejam devidamente operacionalizados pelo próprio setor”.

Tramitação
Um dos principais projetos de interesse do Sistema OCB em tramitação no Congresso Nacional, estando entre as prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo – 2015, o PLP 
100/2011 segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e, em seguida, para análise dos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Fonte: Brasil Cooperativo

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