Notícias

Boletim Goiás Cooperativo

Clipping Nacional

Flash Cooperativo

Circulares

Rádio Goiás Cooperativo

Rádio Goiás Cooperativo

Rádio Goiás Cooperativo/Interior

Podcasts

Releases

Cooperativismo Ilustrado

Vdeos

Central da Marca

Canais de Comunicao

Aplicativo GCOOP

Aplicativo Gcoop

Prmio de Jornalismo

1 Prmio de Jornalismo Gois Cooperativo

Museu Virtual Gois Cooperativo

Museu Virtual Gois Cooperativo

Vdeos sobre tica

Vdeos sobre tica

Novo prdio OCB-GO

Novo prdio OCB-GO

Cooperativa amiga da Criana

Conhea a campanha

OCB-GO 60 Anos

60 anos de Histria

Cdigo de conduta tica

Conhea o Cdigo de conduta tica

Portal de Negcios

Conhea o Portal de Negcios

Prmio de Jornalismo Gois Cooperativo

1 Prmio de Jornalismo Gois Cooperativo

Notícias

Comisso aprova proposta que permite parcelar ITU

04/11/2015
itu-9214913.jpg


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o parcelamento do Imposto Territorial Rural (ITR) em até oito cotas iguais, mensais e consecutivas. A legislação atual (Lei 9.393/96)  permite o parcelamento em até três parcelas. O texto aprovado é o substitutivo da comissão ao Projeto de Lei 2827/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). 

A medida previa o parcelamento em até 6 vezes com juros de 0,5% ao mês, além  de autorizar a concessão de desconto de até 10% do valor total do ITR, em caso de antecipação do pagamento em parcela única. O relator, deputado Luis Carlos Heinze (RS), optou por retirar do texto original as iniciativas de renúncia fiscal que não tinham contrapartida orçamentária. 

Ele também excluiu emenda aprovada na Comissão de Agricultura que isentava o pagamento de taxa de juros em caso de parcelamento do ITR. Heinze também adaptou o texto para especificar que o parcelamento deve ser realizado dentro do mesmo exercício financeiro. 

Conforme o relator, o objetivo é manter o equilíbrio tributário, com isonomia no tratamento de contribuintes. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Fonte: Agência Câmara Notícias

Compartilhar

Comentar

Deixe abaixo seu comentário:      

Email

Compartilhe este artigo por email: