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Comisso aprova proposta que permite parcelar ITU

04/11/2015
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o parcelamento do Imposto Territorial Rural (ITR) em até oito cotas iguais, mensais e consecutivas. A legislação atual (Lei 9.393/96)  permite o parcelamento em até três parcelas. O texto aprovado é o substitutivo da comissão ao Projeto de Lei 2827/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). 

A medida previa o parcelamento em até 6 vezes com juros de 0,5% ao mês, além  de autorizar a concessão de desconto de até 10% do valor total do ITR, em caso de antecipação do pagamento em parcela única. O relator, deputado Luis Carlos Heinze (RS), optou por retirar do texto original as iniciativas de renúncia fiscal que não tinham contrapartida orçamentária. 

Ele também excluiu emenda aprovada na Comissão de Agricultura que isentava o pagamento de taxa de juros em caso de parcelamento do ITR. Heinze também adaptou o texto para especificar que o parcelamento deve ser realizado dentro do mesmo exercício financeiro. 

Conforme o relator, o objetivo é manter o equilíbrio tributário, com isonomia no tratamento de contribuintes. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Fonte: Agência Câmara Notícias

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