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Congresso mantm veto a reajuste de 6,5% da tabela do IR

09/03/2015

O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (11), o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reajustou em 6,5% a tabela do Imposto de Renda (IR). A decisão é resultado de um acordo da base aliada, sobretudo do PMDB, com o governo federal, que resultou na edição de uma nova medida provisória que escalona a correção da tabela do IR.

O veto foi mantido após receber 239 votos de deputados contra o item e outros 208 favoráveis à decisão da Presidência da República. Apesar de a maior parte dos votos ter sido pela derrubada do veto, eram necessários ao menos 257 votos contrários na Câmara para que, então, senadores analisassem o item. A derrubada só poderia ocorrer se a maioria absoluta dos membros das duas Casas fosse contra o veto.

A MP assinada por Dilma, fruto de acordo entre Executivo e parte do Legislativo, foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, com correções diferentes para cada faixa de renda. A proposta isenta os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.

Pelo texto, o reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores –, a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

Se a tabela fosse corrigida em 4,5% para todos os contribuintes, que era a proposta inicial do governo, quem ganhasse até R$ 1.868,22 neste ano não teria de prestar contas. Com o valor de R$ 1.903,98, a faixa de isentos é maior. A MP entra em vigor em abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

O acordo para a manutenção do veto presidencial e edição da medida provisória foi firmado na noite de terça (10), após reunião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Renan Calheiros (PMDB-AL).

“A nova MP vem ao encontro do anseio da sociedade. Foi uma construção do PMDB com a equipe econômica do governo”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Durante a sessão, a oposição se manifestou pela derrubada do veto ao reajuste, mas foi derrotada em plenário.

Na tribuna, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou o acordo do governo com a base aliada para que a exclusão do dispositivo fosse mantida. Para o parlamentar, esse entendimento entre Executivo e Legislativo retira poder do Congresso Nacional. 

“Ontem, Dilma se encarregou de anunciar ao Brasil que teria feito um acordo onde se editava uma medida provisória para substituir o veto que apreciaríamos, relativo à correção da tabela do IR. Como é que a presidente da República edita uma medida provisória para surrupiar poder do Parlamento Nacional? Fica aqui a minha repulsa a essa atitude antidemocrática”, afirmou. (Fonte: G1)


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