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Conheça mais sobre o Pronampe

17/06/2020
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Os bancos cooperativos estão entre as instituições financeiras que vão operar a linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Eles já estão habilitados, mas ainda dependem de adequações no sistema do Banco Central.

Enquanto isso, para que os cooperativistas goianos conheçam melhor o Pronampe, publicamos abaixo um “Perguntas e respostas” sobre o programa do governo que institui condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito. 

O que é o Pronampe?

É um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Essa Lei também altera as seguintes
Leis:

Nº 13.636, de 20 de março de 2018,
Nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e
Nº 9.790, de 23 de março de 1999.

A quem se destina?

O Pronampe é destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte, optantes e não optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Qual é a fonte de recursos para as operações de crédito do Pronampe?

A fonte de recursos para operar o Pronampe é das próprias instituições operadoras. Não haverá aporte de recursos do governo para as operações de crédito. O governo aportou R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para servir como garantia nas operações de crédito contratadas junto às instituições financeiras que aderirem ao Pronampe.

Quais são as características e condições gerais do Pronampe?

Deve haver um limite de operações por empresa. A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Veja nas tabelas abaixo alguns exemplos por porte de empresa:

MEI – Microempreendedor Individual

RECEITA BRUTA ANUAL (R$)   LIMITE DA OPERAÇÃO (R$)
 40.000,00   12.000,00
 81.000,00   24.300,00


Microempresas

RECEITA BRUTA ANUAL (R$) LIMITE DA OPERAÇÃO 
 200.000,00   60.000,00
 360.000,00   108.000,00


Empresa de Pequeno Porte

RECEITA BRUTA ANUAL (R$)         LIMITE DA OPERAÇÃO (R$) 
 800.000,00         240.000,00
 4.800.000,00         1.440.000,00


Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. 

Qual deve ser a finalidade do crédito?

As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Taxa de juros?

A taxa de juros máxima é de Selic + 1,25% ao ano. Isto é, o banco pode praticar uma taxa menor, nunca maior. 

Prazo limite para contratação da linha de crédito?

As operações devem ser contratadas em até 3 meses a partir de 18/05/2020, data de promulgação da Lei que instituiu o Pronampe, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.

E qual o prazo total de pagamento?

As parcelas do empréstimo deverão ser quitadas no prazo máximo de 36 meses.

Garantias?

Poderá ser exigida garantia pessoal referente ao valor do empréstimo acrescido dos encargos; salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos. As instituições financeiras que aderirem ao Pronampe poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela Lei n° 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 85% do valor da operação. O FGO terá aporte da União no valor de R$ 15,9 bilhões destinado às garantias das operações de crédito contratadas junto aos agentes financeiros operadores do Pronampe. O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) pode ser utilizado em complemento ao FGO nas instituições financeiras já conveniadas com o Sebrae. 

(com informações do Sebrae Nacional)

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