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Cooperativas iniciam voluntariamente recadastramento junto ANTT

24/11/2015
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As cooperativas transportadoras de cargas já iniciaram o processo de recadastramento voluntário do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), junto à 
Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). O prazo que começou na semana passada termina no dia 30 de novembro. Quem não optar voluntariamente pelo procedimento terá de 
seguir o cronograma estabelecido pela Agência e que começa a valer a partir do dia 1º de dezembro. 

Dentre os benefícios trazidos pelo recadastramento do RNTRC, estão: a formalização do exercício da atividade e organização do mercado de transporte rodoviário de cargas; a 
fiscalização do exercício da atividade, que possibilita maior conhecimento do funcionamento do mercado, como a oferta, a concorrência, a distribuição espacial, as áreas de 
atuação dos transportadores; inibição da atuação de atravessadores e maior segurança para contratação de transportadores.

Normatização
A ANTT publicou, no último dia 27 de julho, a Resolução nº 4.799/2015 que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção dos transportadores rodoviários RNTRC. O 
normativo apresenta, ainda, o processo de recadastramento obrigatório dos transportadores junto à Agência.

A nova resolução trouxe em sua redação inovações para o segmento de cooperativas em relação à anterior (nº 3.056/09). Dentre os pontos de maior destaque está a expressa 
definição do que vem a ser uma Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC). Conforme o artigo sexto, para inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC, os transportadores de 
cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) devem comprovar que têm, no mínimo, 20 cooperados e que têm registro na OCB nacional ou estadual. Além disso, devem ser proprietários, coproprietários ou arrendatários de, pelo menos, um veículo automotor de carga categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo Contran.

Cronograma
Por meio da Portaria nº 230/2015, a ANTT divulgou os cronogramas de operacionalização do recadastramento e da identificação eletrônica dos veículos automotores de 
cargas cadastrado no RNTRC (clique aqui). A Agência ressalta que as datas de início são referenciais para orientar o fluxo de transportadores nos pontos de atendimento, ficando 
a critério destes antecipar o recadastramento do seu registro ou de seus veículos.


Diferente dos demais sindicatos e entidades de representação, o Sistema OCB, por intermédio de suas Unidades Estaduais, não cobra pelo serviço de 
recadastramento prestado às cooperativas, quais sejam verificar os documentos das cooperativas e fazer o registro no sistema. Caberá a cada cooperativa acessar o sistema 
SITCARGA, desenvolvido pela empresa EVO, por meio de link disponibilizado e gerar os boletos para pagamento das TAGs e Adesivos, para em seguida levar a documentação à Unidade 
Estadual do Sistema OCB.


Fonte: Brasil Cooperativo

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