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Deciso do TCU pode afetar renovao na Celg

19/06/2015
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (17), por meio de medida cautelar, que o Ministério de Minas e Energia se abstenha de prorrogar os contratos de concessões das empresas de distribuição de energia elétrica. No caso da Celg D, o prazo de vigência da concessão vai até 7 de julho, mas entre as 39 companhias que renovariam os contratos por mais 30 anos os vencimentos vão até abril de 2017.

De acordo com o ministro José Múcio, o Ministério de Minas e Energia não apresentou elementos suficientes para provar que será mais vantajoso prorrogar os contratos do que relicitar as empresas. Por isso, até o esclarecimento e análise conclusiva do TCU, o processo fica congelado, porém sem prejuízo da continuidade dos atos preparatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a eventual prorrogação.

O contrato de concessão da Celg Distribuição (Celg D) passou por audiência pública na semana passada para que posteriormente fosse assinado. Na renovação, o governo optou por não cobrar outorgas, mas definir novas metas de qualidade para melhora do atendimento para reduzir principalmente as quedas e a duração das interrupções. “O novo contrato é muito bom na área de governança e cobra controle mais rígido”, pontua o diretor de regulação da Celg D, Elie Chidiac.

Na Celg, o processo para a privatização continua, já que a concessionária ainda não recebeu nenhuma notificação sobre a renovação. Em tese, não há prorrogação do prazo para a concessão e, se acontecer, a avaliação é pessimista, como uma tragédia não somente para Celg, mas também para a economia do País. Muitas empresas tomaram dinheiro emprestado de bancos com a promessa da renovação dos contratos, sem isso o receio é de ter de relicitar, aconteçam demissões e problemas internos graves.

Em nota, a Eletrobras informa que a medida cautelar do TCU refere-se exclusivamente ao Ministério de Minas e Energia (MME), não se posicionando à respeito. Já o Ministério de Minas e Energia declarou em nota que está em constante contato com o TCU e vai aprofundar as informações.

A reportagem entrou em contato com o presidente da Celg D, Sinval Zaidan, mas não obteve retorno.

Fonte: O Popular

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