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Dependente poder 'herdar' plano de sade de ente falecido

12/04/2016
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que amplia garantias aos consumidores de planos privados de saúde. Uma das mudanças que o PLS 118/2014 faz na legislação atual tem por finalidade garantir que, em caso de morte do titular do plano, seja mantido aos dependentes o direito de continuar com as mesmas condições do contrato. 

A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (AM), também determina a redução proporcional do valor das prestações pagas à administradora do plano de saúde, diante da redução dos custos em razão da exclusão do titular falecido. Atualmente, justifica Vanessa, algumas operadoras tentam impor aos dependentes a contratação de produtos mais caros e menos protetivos depois do falecimento do titular. 

Em análise favorável, o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PA), considera que, de fato, não há motivo para qualquer alteração das cláusulas originais, nem para o reajustamento do valor da prestação. A proposta foi aprovada em decisão terminativa e, assim, poderá seguir de imediato para exame na Câmara dos Deputados, a não ser que, mediante recurso apresentado em até cinco dias, seja pedido que o Plenário do Senado também se manifeste sobre a matéria. 

Fonte: Assimp da Unimed

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