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Diagnstico do ramo educacional contribui com defesa legislativa

28/04/2014
Importantes matérias para as cooperativas educacionais estão tramitando no Congresso Nacional. É o caso do PLS nº 250/2009, que inclui os estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em cooperativas educacionais no rol de beneficiários de bolsas de estudos distribuídas no âmbito do Programa Universidade para Todos (Prouni).

A proposta, aprovada pela Comissão de Educação do Senado Federal, ainda aguarda deliberação do plenário da Casa. Isso porque, o governo federal ainda necessita compreender melhor as especificidades do ramo Educacional para apoiar a aprovação da matéria. As escolas mantidas por cooperativas educacionais desempenham papel ímpar na prestação de serviços dessa natureza. Grande parte delas foca sua atuação em áreas onde o Poder Público é ausente ou tem presença meramente formal, falhando no atendimento às necessidades de aprendizagem da população.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a contribuição das cooperativas educacionais à sociedade vai muito além das questões educativas. “Elas possuem um importante papel para o desenvolvimento das comunidades onde estão inseridas: são agentes de desenvolvimento socioeconômico, além de contribuir para a elevação dos indicadores da educação brasileira”, ressalta Márcio. Entretanto, segundo o presidente Márcio Freitas, é perceptível a falta de estímulos legais à atuação das cooperativas do ramo Educacional.

E é justamente para propiciar uma defesa sólida e apropriada dos interesses desse segmento, junto aos poderes Legislativo e Executivo, que o Sistema OCB está realizando a 2ª etapa do Diagnóstico do Ramo Educacional. O objetivo é traçar um panorama sobre o setor, não somente com números que embasem o fomento de políticas públicas específicas às cooperativas, com uma melhor compreensão sobre os seus principais desafios e oportunidades. Até o dia 9 de maio, as cooperativas devem responder ao questionário enviado pelas Unidades Estaduais. (Fonte: Informe OCB)
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