Encontro que debate possíveis impactos com o fim da Lei Kandir será na quinta-feira
15/10/2019
O Sistema OCB/SESCOOP-GO realiza, quinta-feira (17), o 3º Encontro do Ramo Agropecuário, no auditório do Edifício Goiás Cooperativo, em Goiânia. Dentre os temas que serão tratados na reunião, estão os impactos de uma possível revogação da Lei Kandir no setor agropecuário brasileiro. Para isso, será realizada uma palestra com Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná).
No Senado, tramita atualmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2019. A matéria revoga a Lei Kandir e abre a possibilidade para cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos não industrializados e semi-elaborados. No Brasil, a OCB representa 14,6 milhões de cooperados, reunidos em 6.828 cooperativas ― das quais 1,6 mil são do Ramo Agropecuário com mais de 1 milhão de produtores. A entidade entende que a Lei Kandir é um dos maiores pilares nacionais para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias do setor agropecuário. São culturas que, graças a esse incentivo, têm aumentado seu desempenho no comércio global, como, por exemplo, o milho (19%), soja (45%), café (25%), frango (39%), açúcar (67%) e outros, segundo dados de 2017 da ITC/TradeMap.
O encontro também terá uma importância estratégica para o ramo agropecuário, o objetivo é coletar demandas políticas que serão encaminhadas para a FRENCOOP/GO (Frente Parlamentar do Cooperativismo de Goiás). As cooperativas devem comparecer com as demandas já estruturadas e fundamentadas. Além disso, da reunião sairá a indicação de um representante do ramo agropecuário para o Comitê de Mercado e Intercooperação.
Oportunidade
Os participantes do 3º Encontro do Ramo Agropecuário também terão a oportunidade de conferir uma palestra com o tema “Oportunidades de Negócios no Segmento de Defesa e Segurança (Forças Armadas e Segurança Pública do estado de Goiás)”, realizada pelo coordenador do COMDEFESA-GO, Baltazar Santos.
Para participar do encontro basta confirmar a presença pelo telefone (62) 3240-2609 ou ainda pelo e-mail: cooperativismo@ocbgo.coop.br
Programação
3º ENCONTRO DO RAMO AGROPECUÁRIO
13:15 – 13:30 – Abertura
13:30 – 14:30 – Palestra Lei Kandir: Impactos da Revogação da Lei Kandir para o Agronegócio – Rogério Croscato, Coordenador Jurídico da OCEPAR
14:30 – 14:50 – Apresentação das Demandas para FRENCOOP/GO
14:50 – 15:10 - Indicação do membro para Comitê de Mercado e Intercooperação
15:10 – 15:30 - Coffee Break
15:30 – 15:50 - INOVA COOP – Inovação nas Cooperativas Agropecuárias
15:50 – 16:50 – Palestra COMDEFESA-GO: “Oportunidades de Negócios no Segmento de Defesa e Segurança (Forças Armadas e Segurança Pública do estado de Goiás)” – Baltazar Santos, coordenador COMDEFESA-GO.
16:50 – 17:00 - Encerramento
