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eSocial: emissão da folha de novembro começa nesta terça

01/12/2015
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Os patrões podem começar a emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico referente ao mês de novembro a partir desta terça-feira (1º), informou a Receita Federal. A emissão pode ser feita até o dia 7 de dezembro, quando vence o pagamento do FGTS, INSS e demais encargos do trabalhador doméstico referentes ao mês de novembro.

Segundo a Receita, além da folha de novembro de 2015, estará disponível a partir desta terça a funcionalidade para apurar e recolher tributos sobre o adiantamento do 13º salário. O pagamento para a parcela de adiantamento do 13º venceu na segunda-feira (30). Sobre esta parcela incide o FGTS, que estará na guia de pagamento de novembro.

Já o pagamento final do 13º deve ser feito até o dia 20 de dezembro, informa a Receita. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso. Esses encargos serão recolhidos na próxima guia de pagamento, ou seja, em dezembro, cujo pagamento vence no dia 7 de janeiro de 2016.  A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Como funciona
Para fazer o recolhimento dos encargos, o patrão deve se cadastrar como empregador no eSocial, e em seguida registrar também os dados de seu(s) empregado(s). Após o cadastro, é possível fazer a emissão da guia única de pagamento.

A guia única tem código de barras e o valor pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Esse novo modelo de pagamento já estava previsto na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam a valer. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema. As guias de pagamento dos dias trabalhados em outubro começaram a ser emitidas pela internet no dia 1º de novembro.

Fonte: G1

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