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Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

09/03/2015

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda (IR). Com o novo formato da tabela do IR, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. 

Se a tabela fosse corrigida em 4,5%, que era a proposta inicial do governo, os contribuintes que ganhassem até R$ 1.868,22 neste ano não teriam de prestar contas. A medida entra em vigor em abril e vale para o ano-calendário de 2015 – ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

A Medida Provisória precisa ser aprovada posteriormente pelo Legislativo. A decisão também pode abrir caminho para a votação do orçamento federal deste ano. Isso porque os parlamentares se reunirão nesta quarta-feira (11) para analisar a peça orçamentária.

"Amanhã [quarta-feira], vamos apreciar os vetos. O propósito nosso, destrancando a pauta, é votar em seguida o orçamento", disse na terça (10) o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). E acrescentou: "Eu considero um avanço na relação institucional o governo editar uma MP produto da negociação com o Congresso, resolvendo definitivamente essa questão do Imposto de Renda. O papel da oposição, nós compreendemos. Foi muito importante a presença da oposição na reunião. A oposição pediu para que o ajuste fosse tratado de uma forma geral, e, não, fatiado, discutindo temas como o Imposto de Renda."

Na véspera, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o governo havia cedido e concordado com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos.

A decisão foi informada pelo ministro, após segunda reunião, encerrada na noite de terça. Levy já havia ido ao Congresso pela manhã para debater o assunto e informou que a equipe econômica tentaria promover um reajuste maior, de 6,5%, para quem tem salários menores. À noite, ele retornou ao Parlamento para retomar as negociações.

O Senado havia aprovado, no dia 17 de dezembro de 2014, a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda.  A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara.

A matéria seguiu para sanção da Presidência da República. No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. Na justificativa, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

Depois da reunião desta terça, Levy declarou a jornalistas: "o importante é que houve uma construção com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país. No momento de ajuste fiscal. Mas acho que concluímos com um valor que é suportável. O impacto excede R$ 6 bilhões. A gente está fazendo a última conta. Aproximadamente 16 milhões [de contribuintes] vão ser beneficiados pela correção e 6,5%."

TabelaBase de cálculo (em R$) Alíquota (em %) Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 1.903,98 -  De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

De 2.826,66 até 3.751,05 15  

De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13

Acima de 4.664,68 27,5 869,36

(Fontes: G1 e Diário Oficial da União)

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