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Governo lana programa de apoio a trabalhadores rurais empregados

30/07/2015
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Reduzir a informalidade no trabalho rural e qualificar e promover o acesso dos trabalhadores do campo a políticas educacionais são as principais metas do Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Planatre), lançado nesta quarta-feira (29) pelo governo federal, em Brasília.

Instituído como consequência da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (Pnatre), o plano é dividido em quatro eixos (capacitação profissional e ampliação da escolarização; combate à Informalidade; criação de oportunidades para geração de trabalho, saúde e assistência social; e segurança do trabalhador rural.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, dos 4 milhões de trabalhadores rurais do país, quase 68,7% estão na informalidade. Eles atuam, principalmente, em cinco cadeias produtivas, entre elas a lavoura e pecuária (21,8%) e a agricultura (12,8%). Ainda de acordo com a Pnad, de cada dez trabalhadores rurais empregados, quatro contribuem para a Previdência Social. Entre os informais, apenas 5,1% contribuem.

De acordo com o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D'Ângelo Borges, a alta informalidade no campo faz com que os trabalhadores não tenham direitos, como o da aposentadoria.

“Se tivermos ações de combate à informalidade, o trabalhador vai ter acesso às políticas públicas, como aposentadoria. Hoje, mais de 60% dos trabalhadores rurais estão fora da Previdência Social. Com o plano, as políticas de escolarização e qualificação profissional vão melhorar a vida do trabalhador, possibilitando que ele tenha acesso a novos e melhores postos de trabalho”, disse.

Para o presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, a implementação do Planatre é uma conquista dos produtores rurais. Ele destacou a falta, até então, de uma política nacional dirigida aos assalariados do campo, e ressaltou que os trabalhadores rurais precisam não só de formalização, mas também de políticas de saúde, formação, educação, e "essa política [Planatre] prevê o atendimento a esses mais de 4 milhões de assalariados rurais. É essa peãozada que produz toda a riqueza do campo”, disse Broch.

De acordo com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a fiscalização eletrônica ampliou o alcance de monitoramento das empresas, mas ainda há um déficit grande de auditores fiscais para monitorar a situação do trabalho no campo. “O ministério, sem auditor fiscal, não existe. Conseguimos agora realizar concurso para contratação de 350 auditores, mas nosso déficit é muito grande e demoraremos um tempo para preencher essa lacuna”, reconheceu o ministro.

Segundo ele, nos últimos meses foram enviadas mais de 950 mil correspondências a vários setores alertando sobre irregularidades na contratação de mão-de-obra. “Esperamos, com o plano, formalizar, até de forma modesta, cerca de 400 mil trabalhadores. O que implicaria no aumento da arrecadação de R$ 2,4 bilhões”, acrescentou.

Fonte: EBC 

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