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Lei Kandir e os impactos de sua revogação são debatidos durante encontro do ramo agro

18/10/2019
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O Sistema OCB/SESCOOP-GO realizou nesta quinta-feira (17) o 3º Encontro do Ramo Agropecuário, na sede do SESCOOP/GO, em Goiânia. Os cooperativistas presentes puderam saber mais sobre os impactos de uma possível revogação da Lei Kandir no setor agropecuário brasileiro. Sobre o tema, foi realizada uma palestra com Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná). 

No Senado, tramita atualmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2019. A matéria revoga a Lei Kandir e abre a possibilidade para cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos não industrializados e semi-elaborados. No Brasil, a OCB representa 14,6 milhões de cooperados, reunidos em 6.828 cooperativas ― das quais 1,6 mil são do Ramo Agropecuário com mais de 1 milhão de produtores. A entidade entende que a Lei Kandir é um dos maiores pilares nacionais para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias do setor agropecuário. 

Rogério fez um histórico da Lei Kandir desde sua criação, em 1996. Ele explicou que uma das polêmicas envolvendo a legislação sempre foi o imposto que deixaria a ser recolhido pelos estados. A solução foi a criação de um fundo que seria repassado para cada federação. “Mas hoje com os estados quase todos quebrados a discussão voltou e também a pressão para que o imposto de exportação volte a ser cobrado por eles”, explica.

Para o analista, a isenção de impostos para exportação gerou investimentos e o crescimento do setor agropecuário. Rogério apresentou números que comprovam isso. “Passamos de 88 milhões de toneladas de grãos em 1999 para 233 milhões de toneladas em 2019”, aponta.

Além da diminuição dos investimentos, o fim da Lei kandir geraria também, segundo Rogério, excesso de oferta no mercado interno e perda de renda para os produtores rurais. “É por isso que estamos trabalhando no congresso a favor da manutenção da Lei Kandir”, disse.

Negócios

Os participantes do 3º Encontro do Ramo Agropecuário também tiveram a oportunidade de conferir uma palestra com o tema “Oportunidades de Negócios no Segmento de Defesa e Segurança (Forças Armadas e Segurança Pública do estado de Goiás)”, realizada pelo coordenador do COMDEFESA-GO, Baltazar Santos. 

De acordo com Baltazar o orçamento da Defesa no Brasil é de 7,7 bilhões de reais por ano e haveria uma série de oportunidades de negócios para o agronegócio goiano, inclusive as cooperativas. “Nem 1% desse orçamento é aproveitado pelas empresas em Goiás”, pontua.

O objetivo do COMDEFESA-GO é estabelecer um canal de negociação com a Defesa e secretarias de segurança para atender demandas de produtos. “E costumamos dizer que a oferta pode ser de alfinetes a foguetes”, acrescenta Baltazar. 

Baltazar citou o exemplo dos uniformes de militares que são feitos de material com tecido com proteção ultra violeta. “Foi uma fábrica de Manaus que apresentou o produto ao exército, era uma oportunidade de negócio e eles tiveram sucesso”, conta.



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