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Lucas Vergílio apresenta emenda para evitar aumento de tributação sobre coops de crédito

16/03/2021
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O deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) acredita que o aumento da incidência da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para cooperativas de crédito, previsto na Medida Provisória 1.034, trará prejuízos irreparáveis para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. 

“Devido às especificidades desse modelo de instituição financeira, os encargos gerados pela MP recairão diretamente sobre os cooperados e, em função disso, trará impactos negativos para o desenvolvimento econômico das localidades em que estão inseridos, na capacidade de geração de empregos, distribuição de riquezas e inclusão social”, afirma o parlamentar. 

Para tentar evitar o aumento da alíquota, Vergílio apresentou a Emenda de Comissão número 30/2021, que retira as cooperativas de crédito do texto da MP. “Nosso objetivo é corrigir o desequilíbrio que a medida irá causar e garantir que essas instituições que representam um importante instrumento econômico e social possam continuar prestando seus serviços sem prejuízo aos cooperados”, destaca.

O parlamentar lembra que as cooperativas de crédito ocupam espaço relevante no País, contando com 827 instituições, mais de 10 milhões de cooperados e cerca 100 mil empregos diretos e indiretos. “Elas não vislumbram lucro, seus resultados financeiros são distribuídos entre todos os associados e, além disso, são as únicas instituições atuantes em pequenas localidades, o que contribui para a expansão do crédito no Brasil.” 

Ainda de acordo com Vergílio, as movimentações financeiras no modelo cooperativo são revertidas em benefício dos próprios associados, por meio de preços competitivos e acessíveis. “Acreditamos, portanto, que o aumento da alíquota da CSLL não deve incidir sobre essas instituições”, conclui. 

Fonte: Sistema OCB

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