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"MP do Agro" é aprovada na Câmara

12/02/2020

Por 329 votos a 58, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça (11) o texto-base da Medida Provisória nº 897, que desburocratiza e facilita o acesso a crédito pelo produtor rural. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, deixou a votação dos destaques para a sessão desta quarta-feira (12/02).

Conhecida como “MP do Agro”, a proposta foi relatada na comissão mista pelo deputado federal Pedro Lupion (PR), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e alterou pontos importantes para o setor cooperativista. “O nosso objetivo é ajudar o produtor rural. O trabalho junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo, à Frente Parlamentar da Agropecuária, OCB e outras instituições foi no sentido de desburocratizar o acesso ao crédito, facilitar a vida de quem produz e, principalmente, permitir que essas pessoas possam gerar renda e oportunidades no novo Brasil que estamos construindo”, destacou o deputado.

Novidades 

Após a atuação do Sistema OCB e com o apoio de parlamentares da Frencoop, incluindo o relator Pedro Lupion (PR) e os deputados Alceu Moreira (RS) e Sérgio Souza (PR), está no texto-base aprovado a Integração Vertical em Cooperativas. A medida vai evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas e garantir mais segurança jurídica às relações entre as cooperativas e os seus cooperados. 

Também entre as alterações propostas está o Fundo Garantidor Solidário – que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original. Ele deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores e a previsão de uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito. Houve discussão sobre a questão do patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é que o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção. 

Destaques 

O repasse dos Fundos Constitucionais às cooperativas de crédito é assunto de um dos destaques que serão votados pelos deputados em plenário. A intenção do autor do destaque, deputado Zé Mário (GO), também integrante da Diretoria da Frencoop, é destravar o repasse dos recursos por meio de alteração do dispositivo legal que regulamenta as operações financeiras. Para o parlamentar, é essencial que as cooperativas de crédito tenham acesso a esses recursos para ajudar no desenvolvimento do país."

Fonte: Sistema OCB / Com informações da assessoria de comunicação do deputado Pedro Lupion
 

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