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Na Unimed Goinia III Happy Hour com Ideias mobiliza cooperados

24/08/2015
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A Unimed Goiânia realizou mais um Happy Hour com Ideias, no dia 11 de agosto, com o juiz federal Clenio Jair Schulze, de Santa Catarina, que falou sobre a “Judicialização da Saúde”. O encontro reuniu 148 cooperados e acompanhantes.

Prestigiaram também o evento os diretores do Conselho Técnico, Ilza Pascoal Trevenzol e Clausmir Zaneti Jacomini; o diretor Administrativo, João Damasceno; a diretora-financeira, Selma Trad; o diretor de Auditoria Médica, Lueiz Amorim Canêdo; o diretor-médico, Adriano Auad; o diretor-presidente, Sizenando da Silva Campos Jr.; o presidente da AMG, José Umberto Vaz de Siqueira; o presidente da AHEG, Fernando Honorato; o diretor geral do Hugol, Hélio Ponciano; e o representante do Conselho Fiscal, Luciano Carvalho Vitorino.

O médico Clausmir Zaneti realizou a abertura e reforçou os conceitos do encontro. O presidente da Unimed Goiânia, Sizenando deu as boas-vindas a todos e, em seu discurso, citou o artigo 196, que garante a saúde como um direito de todos, e o 199, que torna livre para a iniciativa privada, queixando-se que a Constituição Brasileira "não diz de onde vem o dinheiro para custear a saúde”. Em seguida, o presidente apresentou números impressionantes da judicialização. Prevê-se que o governo federal gaste um bilhão de reais com questões judicializadas. "Em 2011, tínhamos 240 mil ações judiciais. Em 2015, saltamos para o dobro. Só na Unimed Goiânia, existem 1.744 ações até agora, e muitas delas solicitam procedimentos que não têm cobertura contratual. São em média 40 ações por mês. Nossa estimativa anual de gastos é de 7 milhões de reais", expôs ele.

Em sua palestra, intitulada o "Papel dos Médicos na Judicialização da Saúde", o juiz Clenio Jair Schulze disse que o fato de o Brasil ser campeão mundial de judicialização da saúde demonstra que algo não funciona bem. "O bacharelismo no Brasil triunfou", criticou. Segundo Schulze, a adoção da medicina baseada em evidências é responsabilidade médica. "Deparo-me com casos onde isso não acontece. A chamada "big pharma", cerca de seis grandes laboratórios farmacêuticos que dominam o mercado, tem o poder de influenciar os médicos, e então os juízes passaram a observar as prescrições dos médicos", alertou.

Ele chamou a atenção para a finitude dos recursos que podem levar a uma insustentabilidade do sistema de saúde, caso nada seja feito para utilizá-los de forma sustentável e racional. "Nossa conduta deve ser guiada pela luz das consequências de nossos atos. Quando o paciente está em um centro cirúrgico, talvez, não seja possível, mas, no consultório, é possível sim guiar nossa conduta com equilíbrio. A evidência científica é uma exigência legal. Os juízes analisam se os médicos a adotaram na sua prescrição. Se isso não foi feito, a prescrição não tem validade legal", explicou o juiz federal.

E citou algumas perguntas importantes que devem ser feitas quando se vai prescrever um novo tratamento: ele é eficaz, seguro, acurado e tem viabilidade econômica? É melhor do que aquele que já temos incorporado? É razoável, proporcional, sustentável, à luz do conhecimento científico e do benefício da sociedade? A tendência atual no Brasil, no âmbito do SUS e da saúde suplementar, é a justificação médica embasada em procedimentos que forem diferentes daqueles já incorporados. "Isso significa que precisamos estudar e assumir a responsabilidade sobre a prescrição que não está padronizada", afirmou.

Em sua avaliação, os mecanismos para reduzir a judicialização são os seguintes: exigir que os médicos adotem a conduta adequada, superar a cultura da medicamentação no Brasil, mudança de estilo de vida, diálogo institucional entre o gestor e o juiz para relativizar o autoritarismo judicial, criação e fortalecimento dos mecanismos de auxílio ao médico (câmaras técnicas, centrais de apoio), participação nos Comitês de saúde do CNJ, equilíbrio entre o direito do consumidor e da livre iniciativa (operadora de planos).

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