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Normas do eSocial devem ser publicasa ainda em dezembro

04/12/2014
Portaria que oficializa o manual do projeto eSocial e seu anexo I (layouts dos arquivos) deve ser publicada ainda este mês, assim como a liberação da área para qualificação dos colaboradores. A confirmação é do auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do Projeto eSocial, Daniel Belmiro Fontes. Em palestra realizada ontem, na sede da Associação de Marketing Promocional (Ampro), em São Paulo, ele esclareceu diversas dúvidas sobre o eSocial.

Comentou, por exemplo, que se a empresa tem conduta de conformidade com as normas legais, ela está começando bem a preparação para o eSocial.Ressaltou, entretanto, que aquelas que não adotam esta conduta, não têm ideia do risco e tamanho do passivo que estará gerando para si. Por fim, complementou dizendo que o cruzamento de informações, por parte dos órgãos governamentais, aumenta a cada dia.

Fontes disse ainda que o manual (concluído) já está na Casa Civil para aprovação e respectiva publicação.

Alterações
Entre as alterações previstas no novo manual, ele ressaltou a possibilidade do envio de mais de uma tabela de verbas, que vem para atender necessidades de empresas que tem processamento de folha por estabelecimento/localidade. Para atender necessidades específicas de órgãos públicos, o código da CBO também poderá ser indicado na tabela funções.

Já em relação aos demitidos que não foram informados nos vínculos iniciais, Fontes informou que eles poderão, a qualquer tempo, ser informados através do mesmo arquivo inicial de vínculo. Tal informação será necessária para realizar as folhas de pagamentos/rescisões complementares destes ex-empregados em casos, por exemplo, de reajustes salariais, definidas, após a data base ou nos casos de pagamento de PLR. Citou ainda que no caso de comissões (futuras) estas devem ser pagas no momento da rescisão contratual e não através de rescisões complementares.

Cronograma
Dezembro 2014: Publicação da Portaria e disponibilização do Manual
Seis meses após: Liberação do ambiente para testes por todas as empresas
Janeiro 2016: Envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento igual ou acima de R$ 78 milhões
Meados de 2016: Envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento igual ou acima de R$ 3,6 milhões

(Fonte: Portal Contábeis)
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