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OCB discute demandas do setor com líder do governo na Câmara

24/07/2020
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Dirigentes de entidades do sistema cooperativista levaram nesta sexta-feira demandas do setor para o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Vitor Hugo (GO), durante reunião on-line. A discussão, articulada pelo presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, tratou de matérias que estão em tramitação no Congresso Nacional como o Projeto de Lei Complementar 27/2020, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, a MP 944/2020, que recebeu emenda para aumentar os recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado.

Os membros do Sistema OCB defenderam que o texto que cria o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo permita que as instituições financeiras que atuam neste modelo possam atender os conselhos profissionais, que são regidos por legislação federal. Assim, entidades como o Conselho Federal de Medicina e suas regionais poderiam se associar a cooperativas de crédito. Hoje só podem ser clientes de bancos convencionais.

Outra demanda defendida foi a aprovação de crédito extra de mais R$ 15,9 bilhões dentro do Pronampe. “A liberação de R$ 20 bilhões pelo Pronampe foi muito positiva, pois pequenas empresas conseguiram recursos para sobrevierem à pandemia e as cooperativas de crédito tiveram um papel importante na operacionalização desses empréstimos. Mas a demanda continua grande”, afirmou Fabíola Nader Motta, gerente de Relações Institucionais da OCB Nacional. “O Pronampe chegou em boa hora, mas acabou muito rápido. Emprestamos cerca de R$ 6,5 milhões em apenas dois dias, atendendo o empresariado goiano. Se vier mais um pouco, pode ter certeza que empresariado vai agradecer muito, porque realmente precisa”, completou Ricardo Teodoro Souza, vice-presidente do Sicoob Lojicred.

A possibilidade de suspender o pagamento dos consignados, já aprovada pelo Senado e que logo deve entrar em pauta na Câmara, é algo que tem preocupado as cooperativas de crédito, muitas delas com uma carteira fortemente baseada neste tipo de serviço. “As cooperativas têm feito negociações com aqueles que por algum motivo têm dificuldades para pagar, mas o projeto suspende por 120 dias o pagamento de todos consignados do País sem uma análise prévia de quem de fato precisa ou não. Grandes bancos podem até conseguir suportar, mas algumas cooperativas têm quase 100% da carteira no crédito consignado e certamente viveriam enormes dificuldades”, pontuou Tânia Zanella, gerente-geral da OCB Nacional.

Outra preocupação colocada pelos dirigentes da OCB foi com relação à medida da Receita Federal que onera cooperativas agropecuárias com modelo de integração vertical na produção de proteínas animais. Quando a relação é com um grande frigorífico, o integrado paga o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), com alíquota de 1,2%, apenas sobre o volume engordado. O restante (cerca de 90% do total) é descontado, pois há o entendimento de que a empresa já pagou tributo sobre os insumos, como ração. No caso dos cooperados, o pagamento recai sobre o produto final cheio, sem os descontos.

“Esta diferença de alíquotas é uma distorção que sobrecarrega demais as cooperativas”, afirmou o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, pedindo atenção do governo para os projetos em tramitação na Câmara que corrigem esse modelo de tributação do setor. O líder do governo se dispôs e levar todas as pautas para discutir com os ministros de cada área e adiantou que tem muita simpatia pelo modelo de negócios cooperativista. “Como vocês sabem, sou um entusiasta do cooperativismo. Vou levar nos próximos dias para o governo as preocupações de vocês e discutir com as áreas responsáveis, apresentando o ponto de vista que foi colocado nesta reunião”, se comprometeu o deputado. 

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