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OCB-GO apoia campanha de doação de parte do IR ao Fecad Goiás

10/03/2020
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Poucas pessoas sabem, mas é possível doar parte do Imposto de Renda no momento de fazer a declaração anual. Até 3% do imposto devido pode ser destinado ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente de Goiás (FECAD-GO). Os recursos arrecadados financiam projetos direcionados às crianças e adolescente e sua aplicação é fiscalizada pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. A OCB-GO apoia essa campanha e conta com o engajamento do público cooperativista. 

Para fazer a doação, basta o contribuinte marcar a ação direta na própria declaração para o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Após preencher os dados no sistema, imprimir o documento e pagar até o prazo final. O próprio programa da Receita Federal calcula e informa o valor máximo a ser doado. É importante lembrar que apenas quem faz a declaração completa pode fazer a doação; a declaração simples não oferece essa opção.

Segundo informação do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, a doação passou a ser permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 260, que possibilitou a renúncia fiscal do governo federal para fundos especiais como o Fecad. Dos 246 municípios goianos, 149 estão aptos a receber doações para seus respectivos fundos municipais da área.

Os recursos são de uso exclusivo desses fundos especiais e destinados a programas de formação de conselheiros tutelares, financiamento de projetos de entidades, entre outras ações na área de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes.

Mais informações podem ser obtidas no telefone do Conselho (62) 3201-8546 e também no site da Receita Federal.

Fonte: com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás


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