OCB-GO busca apoio para garantir que cooperativas de crédito repassem 10% do FCO
07/05/2019
O presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO, Luís Alberto Pereira, está mobilizando o apoio de várias lideranças, para que seja cumprido o direito de as cooperativas de crédito repassarem até 10% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em linhas de crédito específicas. Essa garantia já está prevista na Lei 13.682/2018, que alterou a legislação que disciplina o repasse de recursos dos fundos constitucionais (Lei 7.827/89).
O tema de grande relevância para o cooperativismo foi levantado por Luís Alberto durante a 328ª reunião do FCO, realizada na última sexta-feira (3), e também em encontro com o presidente da Federação das Indústrias (Fieg), Sandro Mabel, nesta segunda (6). Mabel é representante da classe empresarial no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco).
Segundo o presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO, embora o repasse esteja definido em lei, ainda não é feito, na prática. Isso porque o Banco do Brasil, que é gestor dos recursos do FCO, faz uma interpretação diferente do texto e entende que a Sudeco deve analisar e aprovar cada projeto de repasse de dinheiro para as cooperativas de crédito. "Essa exigência é inviável. Não é função institucional da Sudeco avaliar os projetos e ela nem teria estrutura e capacidade para isso", enfatiza Luís Alberto.
Na próxima quinta-feira (9), haverá uma reunião no Comitê Técnico do Condel, para que seja proposta uma resolução que regulamente a parte da lei que está gerando confusão de interpretação (parágrafo 2º do artigo 9º da Lei 7.827/89). A ideia é que seja delegada, ao Banco do Brasil, a responsabilidade pela análise de cada operação de transferência de recursos do FCO às cooperativas de crédito, que vão atuar como agentes operadores dos recursos junto ao seu público.
