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OCB/GO entrega ao presidente da Alego proposta da Nova Política Estadual do Cooperativismo

01/10/2021
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O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, entregou ao deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a proposta da Nova Política Estadual do Cooperativismo, durante reunião no último dia 24. Entre os principais objetivos está a elaboração da lei que institui o Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop) e a consolidação de parcerias público-privadas voltadas para a retomada econômica e geração de emprego e renda no âmbito estadual. 

O presidente do Legislativo goiano salientou que ampliará a discussão da proposta junto aos demais parlamentares e que atuará em parceria com o Sistema OCB/GO para a valorização e incentivo da atividade cooperativista no estado. De acordo com Lissauer, é fundamental que nesse momento de retomada econômica os poderes públicos e privados estabeleçam, em conjunto, diretrizes que fomentem o desenvolvimento socioeconômico de Goiás e que, ao mesmo tempo, aprimorem o trabalho e a distribuição de renda através do cooperativismo.

"Sabemos da força da atividade cooperativista e a importância que esse sistema tem em nossa sociedade. Vejo que esse projeto contribuirá significativamente para o fortalecimento da nossa economia, especialmente, nesse momento de retomada, além de possibilitar também que o cooperativismo seja pauta de ensino nas escolas, garantindo ainda a participação das cooperativas em licitações e autarquias do estado de forma igualitária. Vamos debater essa proposta e trabalhar junto à OCB para que as cooperativas goianas continuem ampliando sua atuação e levando melhores oportunidades para todos", disse Lissauer. 

O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Aberto Pereira, também destacou os resultados positivos que o projeto trará para o sistema cooperativista e, sobretudo, para o desenvolvimento sustentável em Goiás. "Essa proposta contempla um modelo mais inclusivo, disposto a atender aos anseios da sociedade goiana, promover as conexões e parcerias necessárias para efetivar ações e políticas públicas que propiciem às cooperativas cumprirem seu papel no desenvolvimento sustentável, por meio da economia colaborativa, do empreendedorismo coletivo e da autogestão", explicou.

Política Estadual do Cooperativismo

O projeto que institui a "Nova Política Estadual do Cooperativismo" visa revogar integralmente os dispositivos da Lei Estadual nº 15.109, de 2 de fevereiro de 2005, com a finalidade de fortalecer a parceria entre a OCB/GO e o Governo do Estado na retomada econômica para geração de emprego, trabalho e distribuição de renda por meio do cooperativismo.

A proposta também tem como finalidade o conjunto de atividades exercidas pelos poderes público e privado que venham a beneficiar direta ou indiretamente todos os ramos do setor cooperativista na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, reconhecido seu interesse público, nos termos do § 3º do art. 136, da Constituição do Estado de Goiás, além de estimular o cooperativismo por meio de diretrizes específicas.

O projeto visa, ainda, instituir o Conselho Estadual do Cooperativismo - CECOOP, órgão colegiado, vinculado à Secretaria de Estado da Retomada ou outra que vier substituí-la ou incorporá-la, de caráter permanente, paritário e deliberativo, com funções de formular estratégias e definir as políticas públicas a serem adotadas pelo Estado em prol do desenvolvimento das cooperativas.

A proposta apresentada ao presidente da Alego também propõe a inclusão do estudo da disciplina e prática pedagógica do cooperativismo nas escolas estaduais de ensino, afim de estimular a prática do cooperativismo e do empreendedorismo.

(com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência)

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